O prefeito de Ananás, Waldemar Nepomoceno (PSD), enviou nota ao portal AF Notícias prestando esclarecimentos sobre a investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que apura a nomeação da primeira-dama para um cargo de secretária municipal e aumento de salário para o primeiro escalão do município.

Conforme o inquérito civil público, no ano de 2021, o prefeito sancionou uma lei criando a Secretaria da Mulher, o que acarretou também na criação de cargos e aumento de despesas. Depois, nomeou a esposa para o comando da pasta.

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Em nota, o prefeito afirmou que sua gestão já apresentou todas as informações e documentos requeridos pelo Ministério Público no âmbito do procedimento preparatório aberto pelo órgão.

Conforme o gestor, o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários foi estabelecido e promulgado pela Câmara Municipal de Vereadores ainda no mandato anterior, legislatura 2017/2020.

“A fixação do novo subsídio obedeceu a regra da anterioridade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 21, inciso IV, alínea ‘a’, uma vez que, considerando a aprovação em 30/06/2020, restou aprovada fora do prazo de 180 dias anteriores ao término do mandato, passando a valer os novos subsídios para o período de mandato seguinte”, pontuou o gestor em nota.

Sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), o prefeito afirmou ser “de suma importância para a luta pelos direitos das mulheres, sendo certo que, através da mesma, possibilitará a realização de um leque diversificado de ações em benefício da população feminina, bem como a implementação de equipamento de proteção à mulher e de informação acerca de seus direitos”.

“Quanto aos cargos criados, conforme já informado ao Ministério Público do Tocantins, ao contrário do que constou na representação, não foram muitas, mas apenas dois, quais sejam, do próprio Secretário da Pasta e de um Coordenador, ambos comissionados, sendo que os demais cargos foram preenchidos por Servidores efetivos do quadro da Prefeitura, conforme disposição na Lei que criou a Secretaria”, finalizou na nota.

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