O Conselho da OAB-TO publicou, nesta terça-feira (14/9), o edital do processo seletivo para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) na vaga do quinto constitucional, destinada à advocacia.

As inscrições podem ser feitas no período de 1º de outubro a 4 de novembro. A taxa custa R$ 220,00. O valor deverá ser recolhido por meio de boleto emitido pela Seccional diretamente na tesouraria da instituição, anexando-se o comprovante à inscrição, sem hipótese de ressarcimento.

Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados por meio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Seccional da OAB Tocantins e protocolados na sede da entidade em Palmas.

Os interessados também podem encaminhar seu pedido pelos Correios, através de correspondência registrada, dirigida ao Presidente do Conselho competente, desde que postada até o último dia previsto para as inscrições. Neste caso, o candidato deve encaminhar à Entidade notícia expressa dessa iniciativa, no mesmo dia da postagem, sob pena de desconsideração do pedido, conforme disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento CFOAB nº 102/2004.

Toda a documentação necessária para a realização da inscrição está disposta no edital de inscrição que pode ser visto no site da OAB Tocantins, no endereço eletrônico, disponível aqui.

Para conduzir o procedimento de elaboração da lista sêxtupla, uma comissão será designada por meio de Portaria da Diretoria da Seccional, que analisará os documentos e fará a arguição dos candidatos em sessão pública do Conselho da OAB/TO.

A escolha dos seis nomes será feita por meio de voto aberto. Encerrada a votação, o presidente do Conselho da OAB/TO remeterá a lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça que, por sua vez, escolherá os três nomes (lista tríplice) que serão enviados ao governador do Estado para a decisão final sobre o novo desembargador. 

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