A solenidade de instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) e de utilização de créditos acumulados de ICMS destinados às Cooperativas e produtores rurais foi realizada nesta quinta-feira (7/10), no Palácio Araguaia. A deputada Valderez Castelo Branco estava presente na cerimônia.

A parlamentar havia solicitado a realização do programa por meio de requerimento em regime de urgência, apresentado na Assembleia Legislativa (Aleto).

“O Governador Mauro Carlesse está atento às demandas de todas as pastas. Pela manhã, inauguramos um novo prédio da Polícia Civil e agora assinamos o Refis para cooperativas e produtores rurais, que poderão quitar suas dívidas, além de entregarmos novos aparelhos de ultrassom em todo o Estado, que certamente serão utilizados para melhorar o atendimento à saúde do nosso povo. É uma gestão que cuida de todos”, disse a deputada.

Na solenidade, o governador Mauro Carlesse (PSL) fez a entrega de aparelhos de ultrassom para as Secretarias Municipais de Saúde em 90 municípios de várias regiões do Estado.

REFIS

O pagamento à vista do débito gera a redução de 95% da multa moratória ou fiscal e dos juros de mora, e de 90% para crédito tributário oriundo de multa formal. 

Já o pagamento parcelado tem redução da multa de mora ou fiscal e dos juros conforme o número de parcelas:

a) 90%, de 2 a 12 parcelas;

b) 80%, de 13 a 24 parcelas;

c) 70%, de 25 a 72 parcelas.

Redução da multa formal para crédito tributário em:

a) 70%, de 2 a 24 parcelas;

b) 60%, de 25 a 48 parcelas;

c) 50%, de 49 a 72 parcelas

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O Governo também apresentou a atualização estratégica do Opera Tocantins, que tem por objetivo acelerar a realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, com pagamento de incentivos aos profissionais de saúde.

Nesse projeto, serão realizados procedimentos cirúrgicos fora da jornada de trabalho ordinária dos profissionais da saúde, utilizando os centros cirúrgicos em períodos de ociosidade, como os fins de semana, noites e feriados.

No final da solenidade, a deputada Valderez parabenizou as ações, que visam beneficiar a comunidade e produtor tocantinense.

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