Durante manifestação de policiais penais em frente ao Palácio Araguaia, na manhã desta terça-feira (9/11), o governador Wanderlei Barbosa (sem partido) garantiu que encaminhará para votação na Assembleia Legislativa as matérias que regulamentam a profissão no âmbito estadual, sendo o Estatuto da Polícia Penal e o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS).

A medida visa pôr fim a uma luta que já dura quatro anos. O governador reforçou o sentimento de orgulho em contribuir com a categoria.

“Há tempos nós vínhamos discutindo essa questão da valorização da profissão. A Polícia Penal é organizada e qualificada, exercendo uma função em âmbito estadual de maneira muito satisfatória e eficiente. E, para nós, é uma honra mandar para a Assembleia esse projeto que reconhece as suas funções e que dá garantias que eram esperadas há muito tempo”, destacou o Governador.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, ressaltou que a polícia penal tocantinense já é reconhecida nacionalmente pela sua atuação e que, agora, será reconhecida também pelo Governo do Tocantins.

“Atualmente, o Tocantins é referência nacional em matéria de sistema penal. Estamos há um ano sem registro de fuga, nossas unidades prisionais têm procedimentos, temos mais de 50% dos nossos presos trabalhando e isso tudo é fruto do trabalho da nossa polícia penal e nada mais justo do que essa valorização”, destacou Fidelis.

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (Sindippen-TO), Wilton Angelis, comemorou a decisão. “Hoje é um dia histórico para a policial penal que vem prestando um serviço de excelência no Estado. Quero agradecer ao governador Wanderlei Barbosa, que tem dado todo o suporte para a nossa categoria e nossa expectativa, agora, é que na Assembleia o projeto seja aprovado com unanimidade”, frisou. 

Valorização

No último dia 26 de outubro, o governador Wanderlei Barbosa assinou a Medida Provisória (MP) que prorroga até outubro de 2022, o período de pagamento de indenizações instituído pela Lei Estadual n° 3.580/19, que fixou o valor de R$ 500 para Indenização por Sujeição ao Trabalho Penitenciário e Prisional (ISTPP) e para Indenização por Sujeição ao Trabalho de Atendimento Socioeducativo (Isteas).

A ISTPP abrange titulares de cargos de agente de execução penal e analista de execução penal do Sistema Penitenciário e Prisional Estadual; e a Isteas, os titulares de cargos de agente especialista socioeducativo, agente socioeducativo, motorista, técnico em enfermagem e agente de segurança socioeducativo.

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Policiais penais realizaram uma manifestação pela manhã, na frente do Palácio Araguaia / Foto: Aldemar Ribeiro