O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), criou uma comissão para refazer todas as questões das provas teóricas aplicadas pela Banca Examinadora. O intuito é melhorar e atualizar as perguntas em consonância com todas as alterações sofridas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos últimos meses. A comissão é composta por servidores do órgão dos setores de educação para o trânsito, fiscalização e segurança, jurídico, tecnologia da informação, banca examinadora e pela gerência de Ciretrans. Conforme o gerente de Fiscalização e Segurança, capitão Geraldo Magela, a última atualização das questões aconteceu em 2008, por conta da criação da Lei Seca. “A comissão está analisando cada questão, individualmente, inclusive para tirar os vícios existentes na redação, os quais facilitavam os acertos”, afirmou o gerente. As revisões das questões vão beneficiar o processo de ensino aprendizagem e de avaliação dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os instrutores de trânsito dos Centros de Formação dos Condutores (CFCs) também devem se atualizar, para que tenham condições de passar um conteúdo teórico adequado aos alunos. O gerente da Banca Examinadora do Detran, Dionelson Brito, disse que a revisão e atualização de todas as questões das provas teóricas são de suma importância por diversos aspectos, inclusive porque o condutor quando estiver inserido no trânsito, de fato, ele terá mais consciência em suas ações, devido ao conhecimento das modificações na legislação de trânsito atual, à qual é constante. Legislação Conforme a Resolução 168, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os cursos teórico-técnicos de formação de condutores para obtenção da Permissão para Dirigir (PPP) e da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) tem carga horário total de 30 horas aula, com a seguinte estrutura curricular: Legislação de Trânsito: 12 horas aula Determinações do CTB quanto a: - Formação do condutor; - Exigências para categorias de habilitação em relação ao veículo conduzido; - Documentos do condutor e do veículo: apresentação e validade; - Sinalização viária; - Penalidades e crimes de trânsito; - Direitos e deveres do cidadão e as Normas de circulação e conduta. Infrações e penalidades referentes a: - Documentação do condutor e do veículo; - Estacionamento, parada e circulação; - Segurança e atitudes do condutor, passageiro, pedestre e demais atores do processo de circulação; e Meio ambiente. Direção defensiva: 8 horas aula - Conceito de direção defensiva – veículos de 2 e 4 rodas; - Condições adversas; - Como evitar acidentes; - Cuidados com os demais usuários da via; - Estado físico e mental do condutor; e Situações de risco. Noções de Primeiros Socorros: 4 horas aula - Sinalização do local do acidente; - Acionamento de recursos em caso de acidentes; - Verificação das condições gerais da vítima; e os Cuidados com a vítima (o que não fazer). Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito: 4 horas aula - O veículo como agente poluidor do meio ambiente; - Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos; - Emissão de gases; - Emissão de partículas (fumaça); - Emissão sonora; - Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente; - O indivíduo, o grupo e a sociedade; - Diferenças individuais; - Relacionamento interpessoal; -O indivíduo como cidadão. Noções sobre Funcionamento do Veículo de 2 e 4 rodas: 2 horas aula - Equipamentos de uso obrigatório do veículo e sua utilização; - Noções de manuseio e do uso do extintor de incêndio; - Responsabilidade com a manutenção do veículo; - Alternativas de solução para eventualidades mais comuns.