Em defesa dos mais de 600 mil corretores de imóveis do país, especialmente os do Tocantins, a candidata ao Senado Federal Professora Dorinha (UB/TO) reafirmou o seu compromisso com a classe, após a revogação por parte do presidente da República do decreto publicado nessa terça-feira (9 de agosto) que modificava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. 

"Sempre atuei em defesa dos corretores no Congresso Nacional por melhores condições do trabalho, do respeito a eles, da profissionalização e, ainda, destaco que, qualquer mudança a ser feita tem que ser realizada pelo pelo Congresso ouvindo a todos os corretores", explicou Dorinha. 

Neste sentido, para Dorinha, a decisão do presidente em revogar o ato foi acertada, pois é necessário construir, em conjunto, o melhor para o setor, tendo em vista, o diferencial que o corretor de imóveis exerce no mercado. 

"Valorizar o corretor é ter a segurança que ele apresenta durante todo o processo de compra ou venda do empreendimento", pontuou, acrescentando que diante da experiência de mercado, o corretor é o profissional capaz de realizar uma negociação sem riscos.

ENTENDA

O Decreto 11.165/2022 prejudicaria cerca de 500 mil profissionais do setor no país. O presidente Jair Bolsonaro tinha alterado a Lei nº 6.530, de 1978, desregulamentando a profissão do corretor de imóveis. Segundo a norma, que agora foi derrubada, não seria mais competência exclusivamente dos corretores atividades como atendimento ao público; indicação de imóveis para intermediação; publicação e hospedagem em sítio eletrônico ou divulgação na internet de imóveis à venda ou para locação.

“Isso geraria insegurança jurídica para o mercado imobiliário e para a sociedade”,  de acordo com o Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi/DF).

Para o exercício legal da profissão de corretor, é necessário tirar registro nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Crecis) mediante uma série de requisitos, entre os quais a conclusão do curso de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI).

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