A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) deu início ao processo de constituição dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) em municípios do Bico do Papagaio.

Com o procedimento conduzido pela Diretoria Estadual de Polícia Comunitária, a primeira reunião aconteceu nesta quarta-feira (13) na cidade de Tocantinópolis e contou com a participação das polícias Civil e Militar e autoridades locais, além da população em geral.

Segundo o secretário da SSP, Cristiano Sampaio, a constituição dos Conselhos Comunitários de Segurança na região norte do Estado deve contemplar 10 municípios:

1. Tocantinópolis;
2. São Bento;
3. Araguatins;
4. Esperantina;
5. Carrasco Bonito;
6. Sampaio;
7. Augustinópolis;
8. Axixá;
9. Sítio Novo; e
10. São Miguel.

“Os Consegs atuarão em parceria com as forças de segurança dos municípios no debate e solução dos problemas locais, proporcionando segurança, participação da sociedade e promovendo condições para a redução dos indicadores criminais, por meio da política de atuação integrada entre as forças policiais”, ressaltou.

Previsão para 70 novos conselhos em todo o Estado

Segundo o chefe da Diretoria de Polícia Comunitária, major Vinícius Dourado, o Estado foi dividido em sete Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs), de forma que para cada uma delas a previsão é constituir 10 novos conselhos.

“Ao final dessa meta, teremos constituído 70 conselhos em todo o Estado, mais de 50% dos municípios, com o Tocantins podendo se tornar, proporcionalmente, a federação com maior quantidade de conselhos do país”, revelou.

Ainda de acordo com o major Vinícius Dourado, a constituição dos conselhos de início está priorizando municípios com os maiores indicadores criminais "por apresentarem aumento nos indicadores de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) entre os anos de 2019 e 2020. Os Consegs poderão atuar na identificação de situações de desordens e elaborar projetos de redução desses indicadores”, completou o major.

Atualmente, o Estado conta com cinco conselhos. A constituição de novos Consegs foi afetada nos últimos 18 meses devido a pandemia causada pelo coronavaírus.

Como atuam os Conselhos Comunitários de Segurança

Por meio do Conseg, o cidadão pode participar das ações de segurança do seu bairro ou município, além de propor e acompanhar as estratégias para solução dos problemas de segurança da comunidade. Cada Conseg deve ter também representantes dos órgãos públicos de segurança, como a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil ou Militar.

Com o auxílio do Conseg, a ação da polícia poderá ser mais efetiva, pois não só orientará os cidadãos e as comunidades a ajudarem a si mesmos, como contará com a colaboração deles.

Como participar

Membros da comunidade podem participar comprovando ser morador do município, não ter antecedentes criminais e maiores de 18 anos.

A reunião do Conseg em Tocantinópolis contou com a presença da representante do prefeito do município, Delvane Sousa de Paula; o comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar, major José Carlos da Costa Abreu; Lindalva Carneiro, representando a Diretoria Regional de Ensino; e Rogério Inácio, presidente do Conselho Tutelar.

Constituição de novos conselhos foi afetada nos últimos 18 meses devido a pandemia / Foto: Polícia Comunitária/Divulgação