A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), o secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, anunciou medidas importantes para garantir maior celeridade nas demandas relacionadas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O assunto foi discutido em reunião entre o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, e o titular da Fazenda. O ITCMD é um tributo brasileiro aplicado sobre heranças e doações que tenham sido recebidas. 

Na ocasião foi anunciada uma força-tarefa/mutirão da secretaria nos municípios do interior com encaminhamento de auditores para atender o interior; realização de estudo para criação de uma Delegacia Fiscal especializada na arrecadação de ITCMD, o que dará maior agilidade; aquisição de um veículo para cada delegacia especificamente para atender ITCMD; e criação de comissão para implantação do ITCM totalmente on-line com a participação da OAB/TO.

“Essas conquistas são fruto do diálogo entre as duas instituições. Isso mostra como a Ordem vem ganhando ainda mais credibilidade nessa gestão que tem como princípio trabalhar pela advocacia em primeiro, segundo e terceiro lugares. Todas as medidas anunciadas terão um reflexo positivo na atuação profissional da classe e para o cidadão tocantinense”, ressaltou Pitaluga.

O advogado Márcio Gonçalves, que esteve presente na reunião e está contribuindo com a discussão do assunto, comemorou. "Sou advogado atuante na área e resolver as questões relacionadas ao ITCMD vai trazer celeridade aos inventários. Fico feliz que toda a nossa luta tenha se transformado em avanços que irão beneficiar toda a classe", destacou.