O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com duas ações civis públicas na Justiça para garantir que a qualidade da água distribuída aos moradores de Colinas do Tocantins e de Couto Magalhães esteja em níveis mínimos e próprios para consumo.

As ações requerem ainda que os órgãos de fiscalização e controle façam o devido monitoramento e fiscalizem todo o sistema de abastecimento de ambos os municípios. 

Em Colinas, o MPTO requer providências da companhia de saneamento do Tocantins (BRK Ambiental) em relação ao abastecimento. Já em Couto Magalhães, a cobrança recai sobre a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).

Nos dois municípios, o Ministério Público pede ao Judiciário que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) fiscalize as condições de abastecimento de água. O órgão, segundo as ações, deve exigir o cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença de Operação e Outorga e promover as análises dos laudos de água e emitir pareceres técnicos.

As ações foram ajuizadas por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins após relatórios elaborados pelo Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do MPTO, que fez vistorias técnicas nos sistemas de abastecimento de Colinas e Couto Magalhães para averiguar possíveis irregularidades na qualidade das águas.

Irregularidades

Em Colinas do Tocantins, verificou-se, por exemplo, desconformidades em coletas feitas em 2018, 2019 e 2022, com relação a detecção de alumínio, fluoreto e pH diferentes dos parâmetros estabelecidos na Portaria MS nº 888/2021, que define os padrões de potabilidade de água para consumo humano.

Em Couto Magalhães, entre outros problemas, foram identificados problemas nas instalações onde há unidades de tratamento de água, como altura excessiva de vegetação em algumas áreas, danos nas cercas de delimitação e ausência de cercamento.

Foram obtidas amostras de águas que estão na superfície e em poços subterrâneos. 

O QUE DIZ A ATS?

Em nota enviada à imprensa, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) disse que já determinou a reforma e revitalização das áreas de sua responsabilidade, cujas obras devem ser concluídas na próxima semana. 

Sobre a qualidade da água, a ATS ressaltou que realiza diariamente a coleta e análise da água ofertada aos consumidores de todos os municípios onde atua e que a água distribuída à população de Couto Magalhães atende todos os requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação nº 5 do Ministério da Saúde, que trata sobre as responsabilidades das operadoras de Sistemas de Abastecimento de Água em todo país.

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