No último dia 6 de janeiro, o pintor Jairon Pereira de Sousa, 36 anos, foi agredido brutalmente por quatro agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que estariam fazendo uma fiscalização de rotina em Palmas. 

A suspeita: embriaguez ao volante. Jairon, que já estava deitado e não oferecia ameaça, levou vários chutes e socos. Diante da situação, as advogadas de Jairon, Maria de Fátima Dourado da Silva e Luz Arinda Malves Barba, solicitaram ao Ministério Público Federal (MPF) que seja instaurado inquérito criminal para investigar os crimes cometidos pelos agentes.

A defesa de Jairon se reuniu nesta terça-feira (17) com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior. O encontro também teve a participação da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO), e do Movimento Estadual dos Direitos Humanos (MEDH-TO).

As advogadas pediram ao MPF que seja apurada a conduta delituosa e prática do crime de tortura e ameaça por parte dos policiais, bem como o crime de fraude processual. O documento entregue pede ainda a punição dos acusados e também das pessoas envolvidas que se omitiram, mas deram guarnição ao ato de violência.

O procurador da República Fernando explicou que foi aberto procedimento para apurar as violações de direitos humanos e encaminhou notícia de fato para o procurador da República Higor Rezende Pessoa, do Núcleo de Combate à Corrupção, para acompanhar o procedimento criminal.

Membro da OAB-TO, Cristian Ribas, pediu apoio ao MPF para cobrar junto aos órgãos de segurança a instalação de câmeras nos uniformes dos policiais e, também, a inclusão da disciplina de práticas policiais antirracista.

Em ofício ao MPF, as advogadas argumentam que os fatos narrados e as imagens das agressões demonstram uma abordagem truculenta dos policiais e claramente foi uma violação grave de direitos humanos, uma afronta à Constituição Federal e à legislação penal, que abominam os crimes de tortura, tratamento cruel ou degradante.

Vale destacar que consta no relatório do delegado da Polícia Civil Márcio Girotto Vilela que os agentes da PRF Matheus Fernandes de Brito e Walley Xavier Ramalho registraram boletim de ocorrência com as seguintes acusações contra Jairon: duas infrações de trânsito, desobediência a ordem de parada e estado de embriaguez.

Ao tomarem conhecimento dos vídeos mostrando os atos de violência, os agentes retornaram à delegacia e pediram retificação de suas oitivas para adicionar ao boletim o suposto crime de resistência por parte de Jairon.

Entenda

Na noite do último dia 6, por volta das 22h30, Jairon retornava para casa, quando uma viatura da PRF acenou para que parasse. Com receio, por estar em local escuro, seguiu até o primeiro posto de combustível aberto e iluminado.

Ao estacionar, Jairon saiu do veículo sem oferecer resistência e deitou no chão, deixando claro que não era uma ameaça para os policiais. No entanto, quatro agentes da PRF passaram a agredi-lo com chutes e socos na cabeça, barriga e outras regiões do corpo. As agressões foram filmada pelas pessoas que passavam pelo local e ocuparam as manchetes da imprensa local e nacional.

Após os espancamentos, Jairon foi algemado e os policiais passaram a perguntar para ele: “cadê a arma? cadê a droga? e essas tatuagens? qual é a facção?, sendo acrescentado “tenta fugir que dou um tiro nas suas pernas”. Depois, foi conduzido à Delegacia Central de Flagrante em Palmas e ao Instituto Médico Legal (IML).

Os policiais que praticaram a agressão foram afastados pela superintendência da PRF no Tocantins. 

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