Notícias do Tocantins - Advogados que atuam na Comarca de Arapoema, região norte do estado, realizaram uma manifestação em frente ao Fórum da cidade, nesta terça-feira (12/3), para protestar contra a morosidade e ineficiência do Poder Judiciário. Segundo os profissionais, o protesto ocorreu em razão da "evidente negligência para com a sociedade".

"Chega de morosidade processual. Chega de falta de acessibilidade ao magistrado. Chega de injustiça. Chega de desrespeito à sociedade e à advocacia", dizia a faixa exposta.

Os advogados relatam que, desde a promoção do juiz Jordan Jardim, em 18 de maio de 2023, para a 1ª Vara Cível de Porto Nacional, a cidade permanece sem magistrado titular, e a juíza responsável pela Comarca tem "consistentemente ultrapassado todos os prazos para julgamento, agendamento de audiências e despachos".

"Atualmente, inúmeros processos aguardam sentença há mais de um ano, sem mencionar aqueles que estão à espera de pauta para audiência", afirma a nota dos profissionais.

Ainda segundo o relato, apesar das queixas dirigidas à juíza e também à Corregedoria do Tribunal de Justiça, até o presente momento, nada foi feito para resolver o problema. "Pelo contrário, os problemas têm se agravado mediante despachos protelatórios proferidos nos autos que em nada contribuem para a satisfação do direito das partes", acrescenta a nota.

"Há ainda casos de processos sendo arquivados antes de sua conclusão e restrições ao direito de acesso à justiça para pessoas hipossuficientes, diante das indevidas negativas de justiça gratuita, o que força os mais vulneráveis a desistir de seus direitos ou terem sua renda familiar afetada para poder ingressar na Justiça", relataram os advogados.

"Diante dos inúmeros casos de violação dos direitos da sociedade e das queixas dos clientes, os advogados desta cidade não tiveram alternativa senão realizar esta manifestação com apoio popular às vésperas da inauguração do novo prédio do fórum, com o objetivo de chamar a atenção do tribunal para que tome providências e nomeie um juiz responsável para a Comarca de Arapoema", finalizou a nota.

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