Por unanimidade, os conselheiros da 6ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgaram improcedente a suspensão do contrato firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) – organização social sem fins lucrativos - para execução do projeto Jovem Trabalhador.

A decisão está disponível no Boletim nº 3198, divulgado pelo órgão de controle nesta segunda-feira, 06/03.

Na prática, a liberação do contrato pelo TCE autoriza o Governo do Tocantins a dar seguimento à execução do projeto, contribuindo para a formação de jovens trabalhadores qualificados e para o crescimento econômico do Tocantins.

Sobre o Projeto

O projeto Jovem Trabalhador visa a capacitação e inserção de 3 mil jovens, com idade entre 16 e 21 anos, que vão atuar nos órgãos do Governo do Tocantins e instituições parceiras. O contrato de trabalho será de até 24 meses e os selecionados serão remunerados com um salário mínimo-hora proporcional, além de receberem auxílio-transporte.

Contratada para a executar o projeto, a Renapsi fará a seleção, contratação, qualificação e acompanhamento profissional dos jovens, além de realizar os pagamentos e garantir os direitos trabalhistas.

Sobre a Renapsi

A Renapsi é uma instituição que possui expertise há mais de 30 anos na qualificação e inserção de jovens para o mercado de trabalho, já tendo atendido a mais de 170 mil jovens, por meio de sua tecnologia social, reconhecida internacionalmente, em 650 municípios de 22 estados e no Distrito Federal (DF).

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Liberação do contrato pelo TCE autoriza o Governo do Tocantins a dar seguimento à execução do projeto / Foto: Divulgação