O Governo do Tocantins rescindiu contrato com a Sicar Laboratórios após uma operação prender o médico diretor técnico da empresa e outros responsáveis. O termo de rescisão contratual foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (11), horas após a operação revelar o escândalo na saúde pública.

O laboratório da empresa em Palmas funcionava de maneira clandestina. A polícia encontrou no local pedaços de corpos humanos armazenados em potes de sorvete, margarina e até de creme capilar. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão por ordem da 2ª Vara Criminal da Capital.

• Laboratório precário contratado pelo governo armazenava amostras em potes de sorvete

• Polícia prende médico e responsáveis por laboratório clandestino contratado pelo governo

Segundo o governo, a decisão unilateral da rescisão baseia-se nos artigos 78 e 79 da Lei n° 8.666/93 após constatação de que a empres não prestava os serviços previstos no contrato firmado entre as partes.

O governo também afirmou que a empresa foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), via processo licitatório, seguindo a legislação vigente, para análises de exames de anatomia patológica e imunohistoquimica destinados às unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual. 

"A Gestão Estadual não compactua com ações prejudiciais à população ou que cause dano ao erário público, por isso, mediante tudo que acompanhamos nesta quarta-feira tomamos esta medida", afirmou o titular da SES-TO,  Afonso Piva. 

O gestor ainda destacou  que "nossas equipes farão um trabalho minuncioso para um levantamento preciso dos pacientes que aguardam resultados de exames, e as amostras encontradas na operação policial serão avaliadas quanto ao seu aproveitamento para que outra empresa faça as análises o mais rápido possível”.

Ainda conforme o governo, o contrato com a empresa Sicar já estava sendo acompanhado e monitorado por fiscais que identificaram inconformidades e atrasos nos serviços prestados. Tal fiscalização corroborou para denúncia na Vigilância Sanitária Municipal já realizada pelo Estado em fevereiro deste ano.

O termo de rescisão publicado pontua que os resquícios financeiros do contrato serão avaliados em tempo oportuno. "Vamos avaliar a questão financeira, mas de antemão destacamos que os pagamentos à empresa foram feitos mediantes a comprovação da prestação do serviço que era feita com a  emissão dos laudos. Em 2022, todos os repasses que deveriam ser realizados à Sicar foram feitos, por determinação judicial, diretamente à Justiça do Trabalho", finalizou Afonso Piva.