Medida Provisória

Governador desiste de criar 'super promoção' para servidor que for dirigente máximo

A medida gerou polêmica e críticas do Sisepe-TO.

Por Arnaldo Filho 1.772
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07/02/2022 19h06 - Atualizado há 2 anos
Governador em exercício Wanderlei Barbosa

O governador em exercício do Tocantins Wanderlei Barbosa republicou a Medida Provisória nº 2, de 4 de fevereiro de 2022, sem incluir o artigo 22-B que previa a concessão de uma 'super progressão' na carreira de servidores efetivos que exercessem cargo de dirigente máximo (secretário) por pelo menos 12 meses.

O benefício havia sido criado na última sexta-feira (4) através da mesma Medida Provisória agora republicada sem o mencionado dispositivo. O servidor efetivo e estável, com pelo menos 10 anos de exercício, poderia ganhar evolução funcional entre 8 e 12 padrões na tabela do cargo ocupado.

A medida gerou polêmica e muitas críticas. O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) disse que o servidor efetivo que se tornasse secretário por um ano já teria um aumento de quase 70%.

O Sisepe viu desrespeito ao princípio constitucional da isonomia e classificou o benefício como imoral.

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