Dezenas de aprovados no concurso da Defesa Social do Tocantins fazem uma manifestação em frente a Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (01) durante a posse dos deputados estaduais.

Integrante da comissão que representa os aprovados, Paulo César de Sousa Lopes afirmou ao AF Notícias que a manifestação é pacífica.

“Nossa intenção é sensibilizar o Governo com o alerta de que os aprovados estão prontos há mais de 100 dias para exercer suas respectivas atividades”, afirmou Paulo.

Além disso, segundo ele, o ato também visa lembrar o Governo de que os aprovados estão passando por dificuldades financeiras. "No meio dessa semana, nós fizemos uma ação social, doando cestas básicas para alguns colegas que estão passando por extrema necessidade”, garantiu.

Nomeação

A Defensoria Pública do Tocantins requereu no dia 21 de janeiro o cumprimento definitivo da sentença judicial que determina a convocação e nomeação dos aprovados no concurso público da Defesa Social em substituição aos contratos temporários. 

A Defensoria atua de forma conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE) na Ação Civil Pública que visa obrigar o Governo do Estado a dar posse aos aprovados no concurso.

Em junho de 2017, a justiça fixou o prazo máximo de 120 dias para a realização do curso de formação e nomeação dos candidatos aprovados, bem como determinou o desligamento gradativo dos servidores contratados.

No pedido feito à Justiça, a defensora pública Letícia Amorim citou o descumprimento da determinação no que tange ao desligamento gradativo dos contratos temporários e a substituição por aprovados no concurso público.

“É nítido o descaso em cumprir o estabelecido em sentença, uma vez que já houve a divulgação do resultado final do curso de formação, o que acabou gerando custos ao Estado, em capacitar aproximadamente 360 aprovados no certame”, expõs o requerimento.

Entenda o Caso

Em setembro de 2018, os candidatos foram convocados para o curso de formação, que aprovou 354 candidatos. Muitos deixaram seus empregos para fazer o curso, confiando na nomeação imediata.

Segundo a comissão, nem mesmo a ajuda de custo (prevista na Lei nº 2.808/2013) que os candidatos deveriam receber durante o curso de formação foi paga pelo Governo.

Os candidatos são remanescentes do concurso realizado ainda no ano de 2014, com vencimento previsto para o dia 16 de fevereiro deste ano. Com isso, os aprovados vivem dias de muita expectativa e incerteza.