O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (PTB), falou sobre a previsão do concurso público da Casa de Leis durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05).

Segundo o presidente, está sendo finalizado um Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) que deve ter a adesão de aproximadamente 40 servidores efetivos, gerando assim uma necessidade ainda maior de um concurso público.

“Estamos buscando através do Programa de Aposentadoria Incentivada atender as demandas dos nossos funcionários. Queremos fazer de uma forma que fique bom para todos. A intenção é de que até o final do ano este processo tenha terminado, para logo após, respeitando a legislação eleitoral, fazermos um concurso”, destacou.

Antonio Andrade disse que, desde o início da sua gestão, vem buscando meios para realizar o certame, mas diversos fatores dificultaram o lançamento do concurso. Entre os empecilhos, ele cita a pandemia.

"Sempre fui a favor do concurso, mas com responsabilidade e respeito aos que vão participar. Quero fazer tudo com segurança e transparência", finalizou.

VÁRIOS ANOS DE ESPERA!

Em 2016, a Assembleia Legislativa chegou a abrir concurso com 71 vagas para níveis médio/técnico e superior, com salários de R$ 5.190,06 até R$ 25.406,66. Contudo, o certame foi anulado pelos próprios deputados. A banca organizadora contratada na época foi a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO). 

FARRA DE CONTRATOS

Um levantamento feito pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em 2019, mostrou que havia apenas 200 servidores efetivos e mais de 1.600 em cargos comissionados, sendo quase 1.300 apenas nos gabinetes parlamentares.

A Justiça já determinou que a Assembleia faça concurso e mantenha uma proporção de 50% entre servidores efetivos e comissionados. A determinação deveria ter sido cumprida até agosto de 2019 e não cabe mais recurso judicial.

ÚLTIMO CONCURSO FOI HÁ 16 ANOS

O último concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins foi em 2005 e ofertou 66 vagas (7 para o nível fundamental, 36 para o nível médio e 23 para o nível superior).

O certame teve 5.400 inscritos e foi organizado pela Fundação Cesgranrio.

Deputado Antonio Andrade, presidente da Assembleia / Foto: Joelma Cristina