As contas anuais consolidadas da Prefeitura de Babaçulândia do ano de 2020, na gestão do ex-prefeito Aleno Dias Guimarães, teve parecer prévio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) pela rejeição.

O órgão também adotou o mesmo entendimento referente às contas de Irene Rodrigues Ramos Duarte no período em que ela foi prefeita de Araguanã, de 29 de junho a 31 de dezembro de 2020.

Nas contas de Babaçulândia, o TCE apontou divergência de R$ 17.304,55 entre o saldo financeiro para o período seguinte (balanço financeiro de 2019) e o saldo financeiro do período anterior (balanço financeiro atual), e déficit financeiro.

Também citou que o município atingiu o percentual de apenas 6,12% de contribuição patronal sobre a folha de pagamento dos servidores que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), percentual bem abaixo de 20%, não atendendo ao estabelecido no inciso I, do artigo 22, da Lei Federal nº 8212/91.

Araguanã

Já a prestação de contas de Irene Rodrigues Ramos Duarte, conforme o TCE, não estava formalizada com todos os documentos/demonstrativos exigidos, possuía déficit financeiro, ocultação de passivo e desrespeito ao inciso I, do artigo 22, da Lei Federal nº 8212/91, além de irregularidades com despesas do FUNDEB.

As contas de outros dois prefeitos que Araguanã teve em 2020 foram aprovadas previamente pelo TCE: Hernandes Neves Brito – de 01 de janeiro a 22 de junho; e Cícero Cruz de Araújo – de 22 a 26 de junho.

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