Começa neste domingo, 23 de setembro, o processo de bloqueio dos celulares roubados, irregulares, adulterados, extraviados e não certificados no Tocantins e em mais nove Estados.

Conforme a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), primeiro os usuários vão receber mensagens informativas e o bloqueio definitivo vai ocorrer somente a partir de 8 de dezembro deste ano.

A medida vale para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras de telefonia móvel depois do dia 23 de setembro. O comprador será alertado para tomar providências, como procurar o vendedor do aparelho.

Os aparelhos adquiridos antes da data não serão afetados, pois a Agência não pretende prejudicar os usuários que adquiriram os celulares de boa fé, sem o conhecimento da irregularidade.

Além do Tocantins, o bloqueio de celulares irregulares será implantado nesta etapa nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

Mensagens

Conforme a Anatel, todas as mensagens serão enviadas pelo número 2828. As primeiras três mensagens apresentarão o seguinte conteúdo:

“Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”.

A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo:

“Operadora avia: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”.

Outros Estados

Um total de 41.827 aparelhos já foram bloqueios no Distrito Federal e Goiás até julho deste ano. Os celulares irregulares não foram certificados, nem homologados pela Anatel, não passaram pelos testes de segurança necessários e oferecem riscos aos usuários por serem fabricados com materiais de baixa qualidade.

Antes de adquirir um celular, a Anatel recomenda que o usuário certifique a presença do selinho da Anatel ou se o aparelho for usado obtenha o número do IMEI (digite em seu aparelho *#06#) e realize a consulta no site http://www.anatel.gov.br/celularlegal/consulte-sua-situacao.

Os usuários de aparelhos irregulares nos estados da Região Nordeste e demais Estados da Região Norte e Sudeste (incluindo São Paulo) receberão mensagens a partir de 7 de janeiro do ano que vem e o bloqueio desses aparelhos ocorrerá a partir de 24 de março de 2019.

Nesses Estados, a medida vale somente para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.