O Governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai encaminhar ao Congresso, até a próxima quinta-feira (3), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que terá como base a meritocracia. O anúncio foi feito na manhã dessa terça-feira (1º) durante a solenidade de prorrogação do auxílio emergencial.

Bolsonaro destacou que a medida não atingirá os atuais servidores públicos, apenas os futuros concursados. “Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores, ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”, disse 

A proposta faz uma mudança ampla na regulamentação do serviço público e permite o fim da estabilidade para algumas categorias. 

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a retomada das reformas é uma importante sinalização do compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e o enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

“Então, a reforma administrativa é importante, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço públicos do futuro, um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes e promoção por mérito. Estamos não só com os olhos na população brasileira a curto prazo, mas toda a classe política está pensando no futuro do país e implementando as reformas”, disse o ministro.

De acordo com o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, Bolsonaro já comunicou as decisões aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Bezerra também adiantou que o programa de distribuição de renda do governo, chamado de Renda Brasil, também entrará em discussão em breve.

“Existe hoje uma sintonia muito boa entre o Poder Executivo e o Legislativo para que a gente possa retomar essa agenda de reformas que iniciou ano passado com a reforma da Previdência, agora dá sequencia com a reforma administrativa. E vamos tocar outras importantes reformas como a discussão do Renda Brasil, que vem após o auxilio emergencial, para que a gente possa apresentar o maior programa de solidariedade social da história do Brasil”, disse o senador.