Polêmica

Câmara de Araguaína diz que ouviu moradores e já debateu ordem de despejo com órgãos competentes

Os moradores podem ser despejados do setor a qualquer momento. A Câmara disse que a questão é judicial.

Por Redação 1.104
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11/09/2019 15h23 - Atualizado há 5 dias
Gipão, presidente da Câmara de Araguaína

A presidência da Câmara Municipal de Araguaína afirmou que os moradores do Setor Alto Bonito foram ouvidos na Casa e a ordem de despejo já foi debatida em outro momento juntamente com os órgãos que são competentes para atuar no caso.

É que vários moradores do setor foram à Câmara nesta segunda-feira (09) e afirmaram que foram impedidos de entrar no plenário por causa de ‘roupas inadequadas’ e também de usar a tribuna para reinvindicações.

Mas, conforme a Câmara, o presidente Aldair da Costa, Gipão, chegou a suspender a sessão e convocou a Assessoria Jurídica da Casa com único e exclusivo intuito de ouvir os moradores e assessorá-los quanto à situação apresentada.

O encontro ocorreu na sala da presidência e contou com todos os moradores presentes, além de representante da assessoria jurídica da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação do município.

Já referente ao uso da tribuna, a Câmara afirmou que os moradores foram informados a tempo pelo presidente da Casa sobre os motivos pelos quais estavam impedidos, com base no artigo 196, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara.

Em relação à discussão da ordem de despejo, a Câmara ressaltou que o assunto foi debatido no dia 16 de setembro de 2017 com a presença da Defensoria Pública; representantes da prefeitura, da Secretaria de Habitação, da Fundação de Atividade Municipal Comunitária (Funamc), do Conselho Consultivo de Associações de Bairros de Araguaína (CCABA) e o do presidente e vice-presidente do Setor Alto Bonito.

Segundo a Câmara, o fato demonstra a preocupação da Casa com a demanda. “A questão tratada se refere a processo judicial, o qual não pode haver gerência por parte dos demais Poderes”, disse a Câmara.

 O DESPEJO

Os cerca de 600 moradores do Setor Alto Bonito podem ser despejados a qualquer momento porque moram em uma área que está em disputa judicial desde 2002.

Uma imobiliária ganhou o processo em 2015 e não cabe mais recurso. No Setor, a prefeitura já fez vários investimentos, como construção de creche, Unidade Básica de Saúde, pavimentação asfáltica, iluminação e rede de água.

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