Candidatos aprovados para o cadastro reserva no concurso da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) concluíram o Curso de Formação há mais de dois meses, mas ainda não foram nomeados pelo Governo do Tocantins.

"Até agora não temos nenhum posicionamento do Governo, que tem mais de 600 funcionários entre contratados e terceirizados atuando no sistema", disse um candidato que preferiu não se identificar.

Segundo o candidato, o governo não cumpriu determinações da justiça em uma Ação Civil Pública (ACP) que tramita em 2ª instância. "Ou melhor, ela foi cumprida até o Curso de Formação, mas para nomeação e posse não prevaleceu em nada", alfinetou.

DESCASO

Além da demora na nomeação, o Governo também não pagou a ajuda de custo prevista no edital durante o curso de formação.

"Nossos certificados de conclusão de curso já estão disponíveis, juntamente com a classificação geral da formação profissional, no Diário Oficial do Estado e no site da Seciju, mas a ajuda de custo ainda não foi paga. Eles afirmaram que o valor seria depositado logo após a conclusão do curso e a emissão dos certificados", afirmou.

Ainda segundo a denúncia, quase todos os candidatos deixaram seus empregos para fazer o curso de formação e hoje estão desempregados e passando dificuldades financeiras.

“Muitos pais e mães de família pediram demissão dos seus empregos em razão do curso de formação ser de caráter exclusivo. Queremos tomar posse", criticou o candidato.

POSSE

O candidato ainda lembrou que assim que aconteceu a fuga em massa no Presídio Barra da Grota, no dia 2 de outubro deste ano, o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Luís Fidelis Fernandes, anunciou que iria convocar 170 aprovados neste ano e os demais em fevereiro. "Mas até agora nada. O Governo não se pronuncia. Não há preocupação por parte deles com a nossa situação", criticou.

VICE-GOVERNADOR

Em um encontro com os candidatos, após o início do curso ser prorrogado pela segunda vez, o vice-governador do Estado, Wanderlei Barbosa, reconheceu que os candidatos ficam frustrados quando passam em concurso, mas não são convocados para posse. O encontro, que foi filmado, aconteceu antes das eleições de outubro.

"Nós sabemos que concurso tem prazo. Os candidatos não foram chamados de imediato foi devido à situação do Estado. Nós vimos aí que temos mais contratos do que servidores concursados. Estamos aqui para fazer o que é correto. Se formos reconduzidos ao Governo, queremos valorizar e dar credibilidade ao concurso público. O concurso da polícia, da segurança pública e de vocês precisam ser resgatados. O secretário da Cidadania e Justiça me garantiu que estaria convocando todos vocês", enfatizou o vice-governador no encontro.

OUTRO LADO

Em nota, a Seciju informou que o Estado não possui dotação orçamentária para convocação dos candidatos ainda este ano.

ÍNTEGRA DA NOTA

“A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informa que está trabalhando em conjunto com outras pastas do Estado, como a Secretaria de Estado da Fazenda e também da Administração, para possibilitar a incorporação no quadro efetivo da Seciju, de parte dos aprovados no Curso de Formação do Cadastro Reserva do Concurso da Defesa Social e Segurança Penitenciária.

No entanto, ainda não foi possibilitada a convocação dos aprovados no Curso de Formação, pois o Estado ainda não prevê de dotação orçamentária para efetivação do chamamento. A Seciju reitera que não medirá esforços para dar continuidade ao processo de convocação”.