O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação para que a Justiça obrigue a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a realizarem obras emergenciais de reforma ou reconstrução das edificações da Casa do Estudante Indígena de Araguaína, norte do Tocantins.

No processo administrativo instaurado no dia 17 de setembro do ano passado para acompanhar a regularização da casa, o MPF averiguou que as edificações do local se encontravam em péssimo estado de conservação e sem fornecimento regular dos serviços de energia elétrica ou de água e esgoto.

Segundo a própria Funai, a Casa do Estudante Indígena se encontra em “péssimo estado de conservação para se abrigar seres humanos”, com edificações “quase em ruínas”, contando com “vazamentos internos diários” e “telhas se fragmentando, podendo desabar nos estudantes”.

O MPF afirmou que a moradia abriga atualmente 26 moradores, dentre os quais 6 são crianças, sob condições insalubres e risco iminente de lesão à vida e à integridade física.

Ainda conforme o MPF, a situação de precariedade já dura há pelo menos 7 anos e a casa não recebe qualquer tipo de serviço de conservação há mais de 34 anos, quando foi transferida para o domínio público.

Na ação judicial, o MPF requer que a Funai e a União sejam obrigas a promoverem, no prazo de 30 dias, a realocação dos moradores da Casa do Estudante Indígena de Araguaína até a conclusão das obras, sob pena de imposição de multa cominatória no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento.

Além disso, o órgão federal também solicita que a Funai e a União iniciem em 90 dias obras emergenciais de reforma ou reconstrução das edificações da casa.