A procuradora-geral de Justiça do Tocantins, Maria Cotinha Bezerra Pereira, avaliou como adequada a decisão do Governo do Estado de decretar o bloqueio total (lockdown) em mais de 30 cidades que têm, proporcionalmente, a maior incidência de Covid-19 no Tocantins.

A Chefe do MPTO destacou que a competência para a adoção das medidas de contenção da Covid-19 é do Poder Executivo, conforme regra constitucional. Portanto, a medida é adequada, considerando-se a situação dos municípios, as orientações das autoridades sanitárias e a possibilidade de colapso da rede pública de saúde.

A manifestação foi feita durante videoreunião do Comitê de Crise realizada nesta sexta-feira (15). A Procuradora-Geral também defendeu a requisição administrativa dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais particulares que se encontrarem desocupados no Estado.

A requisição dos leitos privados de UTI's já havia sido proposta pelos promotores de Justiça que atuam na área da saúde em Palmas, sendo levada agora para discussão no comitê.

A procuradora-geral apontou ainda a necessidade de instalação de leitos de UTI no Hospital Regional de Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio, cuja unidade hospitalar é referência para 24 cidades do entorno, mas não possui atualmente nenhum leito de UTI.

A chefe do Ministério Público do Tocantins (MPTO) também pontuou sobre a possibilidade de regulação de testes rápidos para Covid-19 disponíveis em farmácias e alertou para a necessidade de cumprimento, em nível estadual, da Portaria nº 473 do Ministério da Educação (MEC), que prorrogou a suspensão das aulas presenciais para 15 de junho. Com a portaria, o MEC autoriza a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais durante este período.