A Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25%. Segundo a entidade, a medida, tomada às vésperas do feriado de Carnaval, pegou os Municípios de surpresa, que terão perdas estimadas em quase R$ 5 bilhões.

"Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os Municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos Municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário", afirmou a CNM.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que essa forma de reduzir impostos compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causam grandes prejuízos aos Municípios. "Trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo".

Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios.

A CNM afirmou que vai reforçar sua atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.