Com o fim do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa do Tocantins, começa nesta terça-feira, dia 1º de fevereiro, o prazo para apresentação da defesa do governador afastado Mauro Carlesse (PSL). A informação é do relator do processo de impeachment, deputado estadual Professor Júnior Geo (Pros). Segundo ele, esse prazo termina dia 15 de fevereiro.

Parecer em 10 dias

“Após esse prazo, teremos 10 dias para apresentarmos o nosso relatório com parecer sobre o prosseguimento ou não da denúncia contra o governador afastado” – explica o deputado, acrescentando que durante esse prazo ainda pode haver pedidos de vista por parte dos parlamentares da comissão ou das bancadas dos partidos.

A comissão de impeachment tem como membros os deputados Elenil da Penha (presidente), Júnior Geo (relator) e Olyntho Neto (PSDB), Eduardo do Dertins (Cidadania) e Zé Roberto (PT) como membros.

Sem resultado antecipado

O relator disse que está trabalhando com "toda ética e imparcialidade" para construção do relatório do processo de impeachment. "Faremos [o relatório] com muita responsabilidade, cumprindo com a obrigação que nos cabe e é isso que a sociedade tocantinense espera de nós” – disse o deputado Júnior Geo. Ele acrescentou que "não existe resultado antecipado", pois o relatório será baseado em fatos, de acordo com a lei.

Plenário

Caso o relatório seja favorável ao impeachment e sendo acatado pela Comissão, então, vai a plenário, onde precisa ser aprovado por dois terços dos 24 deputados.

Se houver aprovação em plenário do pedido de impeachment, o presidente da Assembleia comunicará o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, para composição de um Tribunal Misto, entre deputados e desembargadores, que será o órgão responsável pelo julgamento definitivo de Carlesse.

Entenda

O governador Mauro Carlesse foi afastado do cargo no dia 20 de outubro de 2021 durante as operações Éris e Hygea da Polícia Federal, deflagradas por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Carlesse é suspeito de comandar um esquema de cobrança de propina e lavagem de dinheiro relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos (Plansaúde) e de também interferir em investigações da Polícia Civil.