O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (CSMP) publicou, na última terça-feira (23/01), o Edital nº 001/2024/CSMP, informando aos membros do órgão sobre a abertura do prazo para inscrições visando integrar a lista sêxtupla destinada ao preenchimento de vaga para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo terço constitucional.

O processo de formação da lista ocorrerá de acordo com o edital e cronograma, com o prazo para inscrições dos candidatos estabelecido em 5 (cinco) dias úteis, conforme o Anexo I do edital. Poderá se candidatar o membro com idade superior a 35 anos e inferior a 70 anos, possuindo mais de 10 anos de carreira no MPE-TO.

Os candidatos interessados devem encaminhar o pedido de inscrição, assinado eletronicamente, ao Procurador-Geral de Justiça e Presidente do CSMP pelo sistema de movimentação oficial do MPE-TO. Também é necessário apresentar documentos como comprovação de idade, currículo, informe sobre a regularidade do serviço, comprovação de mais de 10 anos de carreira, termo de compromisso, certidões disciplinares, entre outros.

Após o encerramento das inscrições, o presidente do CSMP publicará a lista dos inscritos no dia útil imediatamente seguinte. Em seguida, terá início o prazo de 2 (dois) dias para impugnações, mediante requerimento formal.

O processo de análise de impugnações e formação da lista sêxtupla será conduzido pelo CSMP em Sessão Pública Extraordinária, garantindo a votação aberta, motivada e uninominal por todos os integrantes do Conselho. Em caso de empate, prevalecerá o critério de antiguidade na Instituição.

Cronograma

O cronograma estabelecido pelo edital prevê as seguintes etapas: inscrições de 8 a 16 de fevereiro de 2024, publicação dos inscritos em 19 de fevereiro, impugnações de 20 a 21 de fevereiro, votação em Sessão Extraordinária do CSMP em 5 de março, e publicação do resultado em 5 de março de 2024.

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