A Defensoria Pública do Tocantins apurou durante vistoria que a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) está com superlotação de aproximadamente 285% acima da capacidade legal.

A unidade prisional tem capacidade para 260 presos, segundo a DPE, mas abriga atualmente 770 homens.

A vistoria foi realizada na quinta-feira (07) e identificou também que não há qualquer separação entre presos provisórios e presos condenados, tampouco entre presos primários, reincidentes e preso civil.

Para a Defensoria Pública, a superlotação associada aos fatores de insalubridade das celas, ao estado de conservação dos colchões e às precárias condições sanitárias resultou na disseminação das doenças de pele que foram identificadas na última semana, onde pelo menos 150 presos apresentam marcas nítidas da doença.

FALTAM AGENTES

Além da superlotação, a CPP enfrenta a problemática da quantidade de agentes insuficientes.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que haja um agente para cada cinco presos, o que daria no mínimo 154 agentes prisionais na Casa de Prisão Provisória de Palmas. 

Contudo, a própria gestão do sistema prisional no Tocantins informou que o número de agentes lotados no Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas corresponde a 84 técnicos em Defesa Social e 44 agentes administrativos, sendo que a quantidade de servidores por plantão é de 17.

A falta de profissionais afeta até mesmo no trabalho da Defensoria Pública na unidade prisional, pois os defensores da Execução Penal têm dificuldade de acesso ao preso em razão da ausência de profissional para efetuar a retirada das celas.

TRUCULÊNCIAS DOS AGENTES

A equipe da Defensoria apurou diversas ocorrências por parte dos reeducandos acerca da truculência dos agentes sobre opressão e agressões físicas, psicológicas e ameaças.

Os presos relataram ainda que não têm acesso direto ao diretor da unidade, o que é determinado pelo artigo 41, inciso II da Lei de Execuções Penais.

ESTRUTURA PRECÁRIA

Quanto às condições físicas das celas, a DPE disse que há visíveis problemas nas instalações elétricas, com fiações expostas e problemas hidráulicos - o que resultou em múltiplos pontos de infiltração nas celas.

Além disso, as celas apresentam alta insalubridade, umidade irregular, baixa ventilação e forte odor. A limpeza é feita pelos reeducandos com produtos adquiridos em parte por meio dos familiares, pois o Estado não fornece material de limpeza regularmente. 

Ainda há vasos quebrados na maioria das celas, além dos entupimentos frequentes, o que potencializa possíveis contaminações e a proliferação de doenças.

A estrutura da unidade é precária, com infiltrações no teto de 100% das celas. Os banheiros da unidade também têm péssimas condições de uso. O chamado ‘boi’ (um buraco no chão utilizado como vaso sanitário) está quebrado em quase todas as celas e com entupimentos.

RECOMENDAÇÃO 

Na última sexta-feira (08), a DPE apresentou recomendação à Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) pedindo providências e adoção de medidas urgentes com base nas demandas identificadas na vistoria.

A recomendação solicitou a proibição do recebimento de presos oriundos de qualquer unidade prisional do Estado, em razão da superlotação, bem como das condições de saúde e higiene da unidade; a redução progressiva do número de detentos recolhidos no Núcleo de Custódia até a conclusão da construção da Unidade de Tratamento Penal de Cariri e a tomada de providências para a adequação do número de presos à capacidade legal (260 presos).

Além disso, a recomendação requer a apresentação de plano e cronograma para solucionar a superlotação do estabelecimento; a providência dos problemas relativos à fiação elétrica exposta e aos defeitos hidráulicos e o fornecimento de local adequado e camas para todos os presos.

Ainda solicita a adequação do número de servidores à quantidade de presos na unidade prisional, com a devida nomeação dos aprovados em concurso público; a implantação de cursos de capacitação regular para os técnicos da defesa social e demais trabalhadores; e adoção de medidas para promover a correta separação dos presos provisórios e condenados, bem como primários e reincidentes; dentre outras providências.