Defesa pessoal

Criminalista defende porte de arma para advogados e critica falta de apoio da OAB

Por Agnaldo Araujo
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09/10/2017 11h23 - Atualizado há 2 meses
Márcia Costa//AF Notícias Diferentemente de juízes e promotores, os advogados brasileiros não possuem autorização para o porte de arma de fogo. No entanto, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para assegurar o mesmo direito aos advogados com a finalidade de defesa pessoal. Em Araguaína, o advogado criminalista Maurício Araújo Neto é defensor do porte de arma para profissionais da advocacia em razão do 'risco inerente à profissão'. Maurício explica que a Constituição da República garante tratamento igualitário a promotores, juízes e advogados. "Nenhuma profissão está acima da outra, ou seja, da mesma forma que promotores e juízes são indispensáveis à justiça, o advogado também é. A Lei Orgânica da Magistratura garante ao juiz o porte de arma, assim como a lei do Ministério Público assegura ao promotor. Por que nós não podemos?", indagou, ao lembrar que recentemente o Senado liberou porte de arma também para agentes de trânsito. O advogado citou casos recentes envolvendo profissionais da advocacia em Araguaína, que tiveram grande repercussão, como o caso do advogado Danillo Sandes Pereira, de 30 anos, executado com dois tiros na nuca por se recusar a ocultar bens de uma herança avaliada em R$ 7 milhões. "O advogado Danillo foi raptado e colocado no carro com facilidade, mas se estivesse armado ele teria chance de pelo menos se defender, que é direito constitucional de todos", afirmou. Outro caso é o da jovem advogada criminalista Ludimila Borges, de 27 anos, que teve seu escritório invadido por um criminoso. Ela foi sequestrada, dopada e agredida fisicamente. O próprio advogado Maurício Araújo já foi vítima de uma tentativa de assalto e levou um tiro no ombro, em outubro do ano passado. OAB EM SILÊNCIO Por outro lado, o criminalista critica o silêncio da Ordem dos Advogado do Brasil que, segundo ele, deveria atuar de maneira firme na defesa da votação e aprovação do projeto, que está parado na Câmara dos Deputados. A reclamação dele se estende tanto à OAB Nacional, quanto à Seccional do Tocantins, e também à Subseção de Araguaína. Segundo o advogado, a OAB Tocantins não é a favor do projeto por uma ideologia individual que não representa a posição da maioria dos advogados. "Pedimos apoio do presidente da seccional do Tocantins, Walter Ohofugi, que criou uma comissão só para calar a boca do pessoal. A comissão não está instrumentalizada. Essa comissão devia ir ao Conselho Federal da OAB para pressionar e chegar até o Congresso. O presidente da OAB Tocantins já se manifestou que não é a favor da aprovação do projeto por ideologia própria, sendo que deveria ser imparcial", finalizou. Já em Goiás, a Seccional da OAB defende publicamente o porte de arma aos profissionais e pediu rapidez na tramitação do projeto.

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