A Medida Provisória nº 27, editada pelo Governo do Estado no final do ano passado, prevê o pagamento de todos os passivos devidos aos servidores públicos civis e militares, tais como progressões horizontais e verticais, e datas-bases referentes aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.

Os servidores que preencheram os requisitos previstos em seus respectivos planos de carreiras, aptos às progressões horizontais e verticais até 31 de dezembro de 2016, foram contemplados já na folha de pagamento de dezembro. Já os servidores aptos até 25 de abril de 2019, serão contemplados ao longo do ano de 2022, conforme capacidade orçamentária e financeira do Estado.

Para quitar o passivo retroativo das progressões (a conceder e concedidas) até 25 de abril de 2019 e os saldos de data-base inerentes aos exercícios de 2015 a 2018, o cronograma estabelece o pagamento por meio de até 96 parcelas mensais em folha de pagamento.

As progressões horizontais e verticais serão pagas da seguinte forma:

- servidores aptos até 31 de dezembro de 2015, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2023 até dezembro de 2030;

- aptos até 31 de dezembro de 2016, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2024 até dezembro de 2030;

- aptos até 31 de dezembro de 2017, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2025 até dezembro de 2030;

- aptos até 31 de dezembro de 2018, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2026 até dezembro de 2030;

- aptos até 25 de abril de 2019, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2027 até dezembro de 2030.

Conforme a MP, o pagamento do passivo da data-base de 2016 inicia na folha do mês de janeiro de 2023 e segue até dezembro de 2030. Por fim, o pagamento do passivo retroativo das datas-bases de 2017 e 2018 inicia na folha de pagamento do mês de janeiro de 2024 e segue até dezembro de 2030.

“Queremos que 100% dos nossos servidores recebam os seus passivos e estamos trabalhando incansavelmente para que isso aconteça de forma responsável, prudente e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, durante a nossa gestão estamos fazendo todo o possível para que todos os servidores sejam contemplados”, disse o governador Wanderlei Barbosa.

PAGAMENTOS

Após anos sem reajustes da data-base e de progressões atrasadas, o governo pagou na folha de dezembro de 2021 as progressões concedidas de 2008 a 2016, bem como o retroativo da data-base de 2015 (junho, julho, agosto e setembro).

No caso dos servidores da educação, foram pagos ainda o retroativo das progressões de 2014 a 2016 e da data-base de 2016 a 2018, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A pedagoga Maria das Mercez Sousa Ribeiro foi uma das servidoras contempladas. Ela é professora há 25 anos, e atua no Estado desde 2011, no Colégio Estadual São José, em Palmas. Sem ter os direitos respeitados, ela disse que essa situação lhe causou muita angústia, ansiedade e frustrações de sonhos, como o da casa própria. “Eu senti muita ansiedade neste período, porque a gente trabalha e espera receber os seus direitos de forma integral e tudo o que a gente faz é baseado no que a gente ganha e isso dificultou muito o sonho de ter a casa própria. Porque além do empréstimo imobiliário e por falta das progressões, tive que fazer um novo empréstimo em folha e fiquei com o meu pagamento todo comprometido. Mas hoje, me sinto liberta com os meus direitos pagos”, ressalta.

A diretora do Centro de Ensino Médio Girassol de Tempo Integral Darcy Marinho, em Tocantinópolis, Suelene Gomes Silva, cita o impacto financeiro que sofreu ao longo dos anos sem os correções salariais devidas. “O impacto financeiro é muito grande, pois o nosso salário ficou defasado. Quando entrei no Estado em 2003, o professor recebia o equivalente a dez salários mínimos e com a falta de reajustes, hoje recebemos o equivalente a cinco salários mínimos”, comenta.

A  coordenadora pedagógica da Escola Estadual Amâncio de Moraes, de Paraíso do Tocantins,  Alcilene Caldeiras, concursada no Estado desde 1992, disse que o principal impacto na sua vida devido a falta dos reajustes foi o da desvalorização. “Acredito que a valorização do servidor, nos deixa mais leves, mais entusiasmados, mais felizes para desenvolver  ainda melhor nossas funções. E tudo isso reflete nos alunos e consequentemente na sociedade”, afirma.

O que já foi pago

Foram pagos na folha de dezembro de 2021, R$ 315,6 milhões aos servidores públicos do Estado referente a implementação das progressões de 2015 (que abarca os anos de 2008 a 2015) e de 2016, retroativo da data-base de 2015 (junho, julho, agosto e setembro), e ainda o retroativo das progressões de 2014 a 2016 e da data-base de 2016 a 2018, aos servidores da Educação.

Os demais passivos serão pagos conforme cronograma estabelecido pela Medida Provisória (MP) 27, que dispõe sobre o Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal para amortização de passivos devidos aos servidores públicos civis e militares do Estado do Tocantins.