Notícias do Tocantins -  Cumprindo a legislação eleitoral referente ao prazo de desincompatibilização para pré-candidatos nas eleições 2024 (afastamento de cargos públicos), vários políticos que estavam nomeados no primeiro e segundo escalões do Governo do Estado pediram exoneração para que possam disputar o pleito de 6 de outubro.  

No Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5/6) foram publicadas as exonerações, a pedido, de Elenil da Penha, Osires Damaso, Israel Guimarães Júnior, Washington Ayres e Milton Neris. Ato contínuo, foram feitas designações interinas para os cargos.

De acordo com a legislação eleitoral, os ocupantes de cargos no serviço público devem se afastar do posto, emprego ou função na administração pública direta ou indireta para poder se candidatar a um cargo eletivo. 

Mudanças

O ex-deputado estadual Elenil da Penha estava exercendo o cargo de secretário dos Esportes e Juventude. Em seu lugar, foi nomeado Atos Gomes de Araújo, que era o secretário executivo. Elenil é cotado para ser candidato a vice-prefeito na chapa de Jorge Frederico, em Araguaína.

Já para o lugar de Osires Damaso, que era o secretário na Secretaria Executiva da Governadoria, foi nomeada Katiuscya Alves Barbosa Chaves, mais conhecida como Kátia Chaves. Ela foi indicada pela primeira-dama do Estado, Karynne Sotero. Damaso é pré-candidato a prefeito de Paraíso do Tocantins

A presidência da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), que era comandada por Israel Guimarães Júnior, agora será chefiada pelo secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, que responderá cumulativamente pelas duas pastas.

Israel é cotado para ser o vice na chapa do prefeito de Araguaína e pré-candidato à reeleição Wagner Rodrigues. Ele é irmão do deputado federal Alexandre Guimarães.

Com a saída de Washington Ayres da presidência do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS), quem vai responder interinamente pelo órgão é o secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café. Ayres é vereador de Colinas do Tocantins.

O ex-vereador de Palmas, Milton Neris, também pediu sua exoneração no cargo de secretário executivo da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços.

Desincompatibilização

Desincompatibilização eleitoral é a ação em que ocupantes de cargos no serviço público se afastam do posto, emprego ou função na administração pública direta ou indireta para poder se candidatar a um cargo eletivo. Para isso, o pré-candidato deverá observar, caso a caso, os prazos constantes da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90) e da jurisprudência eleitoral.

Os prazos para a desincompatibilização eleitoral são contados com base no dia da eleição e variam de três a seis meses, dependendo da classe a que o agente público pertence. A pessoa que deseja concorrer deve estar desincompatibilizada oficialmente no tempo estabelecido, sob pena de ter o pedido de registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral.

Em regra, o prazo para desincompatibilização de servidores efetivos ou comissionados é de três meses. Porém, nos casos em que há função de chefia, o afastamento deve ocorrer com antecedência de seis meses do pleito.

Para o cargo de prefeito ou vice-prefeito, secretários municipais ou estaduais e servidores públicos, têm até quatro meses antes das eleições para efetuarem a desincompatibilização (6 de junho).

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