A Associação dos Defensores Públicos do Tocantins (ADPETO) anunciou a paralisação das atividades em todas as unidades da Defensoria nesta segunda-feira (16) e terça-feira (17). A decisão foi tomada em reunião na tarde deste domingo (15).

Apenas os casos urgentes devem ser atendidos. A medida ocorre devido à diminuição de recursos destinados a Defensoria Pública na Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê uma redução de R$ 10 milhões para 2020 se comparado ao orçamento de 2019, no valor de R$ 165 milhões.

“Essa redução representa risco direto para o funcionamento regular das atividades de atendimento à população carente do Estado, que diariamente depende da Defensoria Pública para garantir acesso às políticas públicas básicas, a exemplo da saúde, educação e moradia dentre outras”, afirmou a associação.

A Defensoria Pública hoje está presente em todas as 42 comarcas judiciárias do Tocantins e fez neste ano 154 mil atendimentos, cerca de 700 por dia, a pessoas carentes que necessitam desde medicamentos a cirurgias mais complexas e ou tratamentos contra o câncer.

“Temos a convicção de que, assim como os servidores e defensores públicos, os deputados estaduais também lutam pelos menos favorecidos e não permitirão tal retrocesso para a instituição, pois menos recursos significam menos acesso à busca pelos direitos da comunidade carente”, frisou.

PRESSÃO

Os membros da DPE estão na Assembleia Legislativa para pressionar os deputados na votação da LOA 2020. O relator da proposta, deputado Nilton Franco (MDB), se reuniu com deputados para discutir o corte.

Votação

Os membros da Comissão de Finanças, Tributação e Controle estão reunidos na manhã desta segunda-feira (16) para votação da LOA e das respectivas emendas.