A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) expediu ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) requisitando informações sobre a isenção da taxa de inscrição do concurso público do órgão e recomendando que seja concedido o benefício para candidatos considerados pobres.

No documento, a Defensoria Pública pede justificativas sobre a ausência de isenção para pessoas vulneráveis economicamente. O edital do certame prevê isenção somente para as mulheres que tenham participado nos últimos dois anos de programa de aleitamento materno. A DPE também quer saber a razão disso. 

Neste sentido, o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína recomendou que o do Edital nº 01/2022 seja retificado para que seja estipulado em edital a isenção ao pagamento da taxa de inscrição para os candidatos vulneráveis economicamente e demais categorias.

O ofício, assinado pelo coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto, foi encaminhado na quarta-feira (10) e estipula prazo para resposta em até cinco dias úteis.

A taxa de inscrição custa R$ 130 para os cargos de nível superior e R$ 90 para nível médio. 

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O CONCURSO

O concurso está com inscrições abertas até 31 de agosto. São ofertadas 55 vagas, além de formação de cadastro reserva, para os seguintes cargos:

1 - Auditor de controle externo

25 vagas

Nível superior

Remuneração de R$ 10.510,91

2 - Analista técnico

15 vagas

Nível superior

Salário de R$ 6.570,55

3 - Assistente de controle externo

15 vagas

Nível médio

Remuneração de R$ 2.844,38.

PROVAS

Os candidatos serão avaliados por prova objetiva de múltipla escolha e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. 

As provas serão aplicadas no dia 16 de outubro de 2022, no horário das 8h às 12h30, para o cargo de Auditor de Controle Externo, e para Analista Técnico (nível superior) e Assistente de Controle Externo (nível médio), das 15h às 19h30, em Palmas (TO). 

A banca organizadora do certame é a FGV – Fundação Getúlio Vargas.

O EDITAL E O LINK PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO ESTÃO DISPNÍVEIS AQUI.