O projeto de lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 e a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) foram encaminhados para a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Tocantins nesta quarta-feira (30).

O deputado Olyntho (Republicanos), presidente da comissão, avocou as duas matérias e será o relator. A peça orçamentária estima receitas e fixa despesas de R$ 12,8 bilhões para o exercício de 2023.

Além da peça orçamentária e o PPA, a Casa Legislativa também recebeu documentos anexos que tratam dos programas temáticos, com 79 objetivos para o ano de 2023. Com adequações orçamentárias, o Poder Executivo prevê a execução de 303 ações e 91 de competência dos demais poderes, além do programa de Manutenção e Gestão Poderes.

Na Comissão de Finanças, os deputados terão um prazo de 8 dias úteis para apresentar emendas à LOA e mais 15 dias úteis para o relator apresentar do relatório final.

Análise cuidadosa

O deputado Olyntho Neto afirmou que vai analisar cuidadosamente as emendas a serem apresentadas por seus colegas.

“Vamos trabalhar de maneira coerente, ouvindo os demais colegas parlamentares, avaliando com cautela cada emenda apresentada”, disse.

Orçamento anual

Com incremento de R$ 1,4 bilhão, baseado no crescimento de 12,49% em relação ao exercício anterior, o governo pretende dar continuidade ao equilíbrio fiscal e implementar obras e ações divididos por eixos temáticos, com destaque para as áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.

A LOA prevê um reajuste de 15,40% no repasse aos Poderes Judiciário e Legislativo, incluindo também o Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública para o exercício de 2023, além de contemplar os programas estabelecidos no Plano Plurianual para o quadriênio 2020 – 2023.