O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11/8) o texto-base da PEC 125/11 (Proposta de Emenda à Constituição) de reforma eleitoral que prevê a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores), a partir do ano que vem.

O texto foi aprovado em primeiro turno com 339 votos a favor, 123 contras e cinco abstenções. O mínimo necessário era 308 votos a favor. 

Após votação em segundo turno na Câmara a matéria segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos. Para valer nas eleições de 2022, essas mudanças precisam ser promulgadas até o início de outubro.

Do Tocantins, apenas a deputada federal Dulce Miranda (MDB) votou contra o retorno das coligações. Todos os demais foram favoráveis. Veja abaixo:

Coligações partidárias

O Senado acabou com as coligações partidárias nas eleições proporcionais de deputados e vereadores em 2017. Antes disso, os partidos podiam se unir de forma mais livre impulsionando as votações das legendas coligadas no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo.

A eleição municipal de 2020 foi única realizada com essa regra. Sem as coligações os partidos lançaram mais candidatos e o reflexo disso foi uma renovação recorde nas Câmaras municipais.

Em Araguaína, apenas 7 vereadores se reelegeram enquanto 10 novos foram eleitos, representando quase 60% de renovação. Em Palmas não foi diferente, dos 19 vereadores da Casa, apenas 8 se reelegeram.

Distritão

O retorno das coligações partidárias foi um acordo para não aprovar o distritão que era a parte principal da PEC.

A proposta do distritão altera critérios de entrada nos cargos de deputado federal, estadual e distrital. A proposta passa a considerar, sem qualquer ajuste, que os candidatos mais votados sejam automaticamente os eleitos. Os votos de candidatos não eleitos não são considerados.

Hoje, a definição dos vitoriosos nas eleições para o Legislativo é proporcional aos votos somados por cada partido. É a partir do desempenho da legenda que as vagas são distribuídas aos candidatos mais votados.

Outros destaques

Além do distritão e das coligações partidárias, outros itens da proposta foram votados como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares.

A PEC também prevê, entre outras alterações, o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou que a votação de cinco destaques para encerrar o primeiro turno e o segundo turno da PEC ocorrerá nesta quinta-feira (12). A sessão está marcada para as 10h. 

Votação de PEC

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos parlamentares, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovado, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos. 

Para que as novas normas estejam em vigor nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro.