Araguaína

Descarte irregular de resíduos é crime e pode levar à prisão; prefeitura orienta

Foco desta vez foi o aterro de resíduos inertes, que não deve receber lixo doméstico, por exemplo.

Por Redação 738
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25/03/2023 10h36 - Atualizado há 1 ano
Município está fazendo um trabalho educativo

A Prefeitura de Araguaína realizou uma reunião com profissionais que trabalham no transporte de resíduos inertes na cidade. O município possui um aterro específico para este tipo de material e está fazendo um trabalho educativo para orientar sobre quais os tipos de resíduos que podem ser depositados no local.
 
“A área é destinada apenas para o depósito de materiais que não liberam substâncias químicas prejudiciais ao meio ambiente, como restos de materiais de construção. As galhadas também são recebidas no aterro e separadas dos demais resíduos. O descarte de outros materiais, como lixo doméstico, pode causar um sério risco ao meio ambiente, contaminando o solo e a água da região”, explica a engenheira ambiental do município Letícia Cortez.
 
A intenção é evitar que outros tipos de materiais sejam descartados no aterro, gerando risco de contaminação. Por isso, o município, em parceria com a empresa responsável pelo gerenciamento da área, está realizando um monitoramento de todas as cargas que chegam ao local, além de um trabalho educativo com a população, orientando sobre os tipos de materiais que podem ser descartados, já que o serviço pode ser utilizado por toda a comunidade.
 
Como funciona o descarte

O Aterro de Resíduos Inertes de Araguaína está localizado na TO-222 entre o Km 0 e km 9, sentido Babaçulândia, a 11 quilômetros de Araguaína. Funciona de segunda-feira a sábado, das 7h30 às 17h30. Por se tratar de um serviço público, não é necessário que a população pague nenhuma taxa para utilização, sendo preciso apenas o cumprimento dos critérios a respeito dos tipos de resíduos permitidos e que o responsável pelo material o encaminhe até o local.
 
Resíduos inertes

Os resíduos classificados como inertes são caracterizados por não passarem por transformações químicas, físicas ou biológicas ao entrarem em contato com a água, mantendo cada um desses aspectos inalterados por um longo período. Isso significa que esses materiais não passam pelo processo de decomposição ou por qualquer alteração em sua composição em virtude do tempo. Dessa forma, não liberam substâncias químicas prejudiciais ao solo ou à água, especialmente quando em contato com esses ambientes.
 
Como exemplo de resíduos inertes estão os resíduos da construção civil, conhecidos popularmente como entulho. Além disso, o aterro também recebe carregamento de galhadas originadas das podas residenciais.
 
Outros resíduos

Os demais resíduos produzidos dentro do município devem ser destinados para a reciclagem ou para aterros adequados para cada tipo de material. No caso do lixo doméstico, a coleta é feita por agentes de coleta em dias específicos para cada bairro. Já no caso de materiais perigosos ou contaminantes, a coleta deverá ser feita de acordo com a norma estabelecida para cada tipo de material e é de responsabilidade do gerador do material.
 
O descarte irregular de resíduos é considerado crime ambiental de acordo com a Lei 9605/98, podendo resultar em prisão e multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, de acordo com a gravidade do crime.
 
Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a Secretaria da Infraestrutura de Araguaína pelo telefone (63) 3411-7092 ou com a Secretaria do Meio Ambiente, pelo telefone (63) 3411-7012.
 
Para denunciar o descarte irregular de resíduos em qualquer local do município, a população pode entrar em contato a equipe de fiscalização ambiental, pelo telefone (63) 99976-73337 ou pelo WatsApp neste mesmo número.

Restos de materiais de construção devem ser descartados no aterro de resíduos inertes

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