Tocantins

Dez prefeituras estão inadimplentes no TCE por não prestarem contas

Por Redação AF
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27/03/2016 09h25 - Atualizado há 1 semana

A prestação de contas do exercício financeiro de 2015 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerra em abril. Os prefeitos precisam enviar, via Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap-Contábil), em oito remessas os dados da execução orçamentária e financeira. Porém, dez gestores municipais deixaram de enviar uma ou mais remessas. A situação mais crítica é a de Fortaleza do Tabocão, que está com cinco remessas em atraso.

Além de Fortaleza do Tabocão, também estão inadimplentes junto ao TCE: Axixá do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins, Caseara, Goiatins, Paranã, Piraquê, Ponte Alta do Tocantins, Rio da Conceição e São Sebastião do Tocantins.

As prefeituras de Caseara, Paranã e São Sebastião do Tocantins estão com três remessas em atraso. Já Piraquê, Axixá do Tocantins e Rio da Conceição estão com duas remessas em atraso.

O não envio da remessa deixa o órgão inadimplente e impedido de realizar convênios e receber transferências dos governos do Estado e Federal. Como também, o tribunal instala procedimento administrativo para averiguar os motivos do não envio da prestação de contas. (Jornal do Tocantins)

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