No mesmo dia em que Araguaína confirmou o primeiro caso de coronavírus, na sexta-feira (27), membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram uma recomendação orientando o prefeito Ronaldo Dimas (Podemos) a não alterar a política pública voltada para o enfrentamento da Covid-19.

Os órgãos de controle querem que o prefeito anule integralmente o Decreto Municipal nº 214/2020, que flexibilizou as normas de prevenção e permitiu a reabertura do comércio.

O prefeito disse que a decisão de flexibilizar foi tomada em acordo com as autoridades de saúde federais e municipais e após ouvir mais de 30 médicos e profissionais de saúde.

Na recomendação dos MPs, Dimas foi orientado a restabelecer as regras mais rígidas de isolamento social previstas na normativa anterior (Decreto Municipal nº 208/2020), enquanto as medidas se fizerem necessárias.

Conforme a recomendação, devem prevalecer as diretrizes da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, bem como os termos do Plano de Contingência do Estado do Tocantins.

O documento é assinado pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína e por integrantes do MPT e MPF.

Documentações

Os membros do Ministério Público também solicitaram que o prefeito apresente, documentalmente, as fundamentações que o levaram a rever a política preventiva. Nesse sentido, é solicitado que Ronaldo Dimas apresente os estudos científicos que embasaram o Decreto nº 214, os requerimentos protocolados pelo empresariado local em favor da flexibilização do isolamento e as atas de todas as reuniões do Comitê Municipal de Enfrentamento da Covid-19.

Como informações complementares, os órgãos de controle também requerem que seja demonstrado documentalmente pelo gestor os investimentos realizados na saúde, em termos de estrutura e aquisição de insumos, e demonstrada a capacitação de servidores realizada de acordo com o Programa de Contingência do Município. Ainda é solicitada informação oficial atualizada sobre a quantidade de testes de Covid-19 realizados e sobre seus resultados.

O prefeito de Araguaína ainda deve prestar informações sobre eventuais políticas de fomento ao comércio eletrônico e de entrega a domicílio (delivery) que tenham sido adotadas como alternativa para fomentar a economia local e proteger os trabalhadores.