Diante de relatos de ameaças na comunidade quilombola Rio Preto, no município de Lagoa do Tocantins, em decorrência do intenso conflito agrário na região, o Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da DPE-TO solicitou a intervenção da Defensoria Pública da União (DPU), da Ouvidoria Agrária Nacional e da Fundação Palmares.

Na última sexta-feira (22/09), por meio de atuação da coordenadora em substituição do DPagra, Téssia Gomes Carneiro, o Núcleo requereu aos órgãos federais a adoção de medidas que visem garantir a segurança das pessoas da comunidade Rio Preto de forma que seja assegurada a integridade física e patrimonial, até que a ordem de reintegração de posse seja efetivamente cumprida.

Uma decisão judicial do dia 8 último garante a proteção possessória das famílias pertencentes à comunidade quilombola Rio Preto, além de determinar o fim da prática de esbulho na área.

Para a Defensora Pública, a atuação da DPU, da Ouvidoria Agrária Nacional e da Fundação Palmares se faz necessária para prevenir violações de direitos humanos e contribuir para a pacificação social no campo.

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Ameaças

A área quilombola da comunidade Rio Preto é alvo de constantes conflitos ocasionados por pessoas que querem a posse do território, que legalmente já pertence à comunidade.

Conforme a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto), ameaças e intimidações são comuns, a exemplo de incêndios criminosos em residências, destruição de plantações e bloqueios em vias e estradas que dificultam o livre acesso da comunidade.

Esses relatos também foram informados à Defensoria Pública quando a equipe do DPagra esteve na comunidade, no dia 5 último, para atendimentos em uma ação realizada em conjunto com Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) e Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).

Além do pedido a órgãos federais para que atuam em proteção às famílias, a Defensoria Pública reitera seu compromisso na defesa dos direitos das pessoas da comunidade e os orienta a procurar a Instituição para orientações jurídicas sobre o caso.

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