A Defensoria Pública do Tocantins recorreu à Justiça Eleitoral para adequar a abordagem de uma manifestação prevista para ocorrer nesta quinta-feira (11), em Araguaína, denominada de ‘queima ao vivo’.

Para o defensor público Sandro Ferreira, autor do pedido, o evento público incita a violência e preconceito.

O pedido da DPE visa a tomada de providências necessárias para inibir práticas ilegais. O órgão frisou que não se trata de proibição da manifestação, mas de veto ao uso de palavras de estímulo à violência contra pessoas, de preconceito e ódio.

A convocação para o ato circula nas redes sociais e traz a imagem de uma fogueira com as inscrições ‘Queima ao Vivo’. No post, o autor da publicação acrescenta que o objetivo do evento é ‘queimar’, entre outras coisas e pessoas, ‘as feministas doentes’. 

Para o defensor público, o evento gera extrema preocupação quanto aos desdobramentos de uma reunião convocada com um alarde grotesco de violência e representa um atentado à paz e à democracia.

“O nome dá ensejo a pensar na organização de uma fogueira pública ou outra ação similar, já que não se sabe qual o sentido da expressão ‘queima ao vivo’. A convocação para ‘queimar as feministas doentes’ é uma frase inimaginável num Estado de Direito e se aproxima dos períodos mais cruéis de nossa história, como holocausto e inquisição”, destacou Sandro Ferreira.   

O pedido fundamenta-se no Código Eleitoral, que proíbe, no artigo 243, publicidade de processos violentos, de incitamento de atentado contra pessoa. Há previsão semelhante no Código Penal, no artigo 286, por incitar, publicamente, a prática de crime.

Convocação da manifestação / Foto: Reprodução/Facebook