Notícias do Tocantins - A Resolução do TSE nº 23.738/2024 estabelece datas importantes para as eleições municipais de 2024, dirigindo-se aos partidos políticos, federações, candidatos e eleitores.

Nesse documento, são mencionados prazos para desfiliação e filiação partidária, solicitação de título eleitoral, financiamento de campanha eleitoral, alistamento e mudança de endereço.

Um ponto destacado é o prazo para que deputados e vereadores possam trocar de partido sem perda de mandato por infidelidade partidária, que termina em 5 de abril.

Para aqueles que desejam se candidatar, a filiação partidária e o registro dos estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem ser concluídos até 6 de abril. Nesse mesmo dia, os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governador de estado ou do Distrito Federal e prefeito), que desejam concorrer a um cargo diferente do que já ocupa devem renunciar a seus mandatos (seis meses antes da eleição).

Até 8 de abril, os eleitores residentes no Brasil e sem cadastro biométrico podem solicitar alistamento, transferência e revisão. Segundo o TSE, quem já tem cadastro biométrico pode solicitar esses serviços em todas as unidades da Justiça Eleitoral até 8 de maio.

A partir de 15 de maio, os pré-candidatos podem começar a angariar recursos por meio de financiamento coletivo, desde que não peçam votos e sigam as regras sobre propaganda eleitoral na internet.

Em 20 de julho, os partidos e candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha, com prazo de 72 horas para a divulgação na internet.

As legendas que desejam renunciar ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) têm até 3 de junho para comunicar a decisão ao TSE.

De 20 de julho a 5 de agosto, os partidos podem realizar suas convenções. Os candidatos têm até 15 de agosto para registrar seus nomes na Justiça Eleitoral. A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto.

As Eleições Municipais de 2024 acontecerão em todo o país, com exceção do Distrito Federal e Fernando de Noronha (PE). O primeiro turno está agendado para 6 de outubro e, se necessário, o segundo turno será em 27 de outubro. A diplomação dos eleitos deve ocorrer até 19 de dezembro, quando a Justiça Eleitoral confirma os resultados da eleição.

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