Várias organizações da sociedade civil divulgaram, nesta terça-feira (2/3), uma carta aos gestores da saúde no Tocantins com uma série de cobranças para enfrentamento da pandemia de covid-19.

Entre as medidas defendidas está o isolamento social amplo, conhecido como lockdown, por 15 dias, com fechamento de todos os comércios e serviços não essenciais; bem como reavaliar o retorno às aulas presenciais enquanto não houver ampla imunização; ampliar com urgência o acesso da população à vacinação, especialmente profissionais de saúde, inclusive os que não se encontram na linha de frente, pessoas com comorbidades, estudantes e professores; dentre outras medidas.

Entre as justificativas para adoção das medidas pretendidas, as organizações citam, por exemplo, a comprovação por laboratório da circulação da variante Brasil P.1 em Palmas.

Na carta, as organizações afirmam também que o momento exige esforços coordenados de governos, iniciativa privada e sociedade, além de solidariedade e apoio social mútuo.

Confira abaixo a carta na íntegra.

CARTA ABERTA  AOS GESTORES DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS EM DEFESA DA VIDA

A emergência do SARS-CoV 2 provocou a maior crise sanitária vivida nos últimos cem anos, desde a pandemia da gripe espanhola, em 1918. O enfrentamento a um problema de saúde pública desta magnitude exige esforços coordenados de governos, iniciativa privada e sociedade, gerando redes de solidariedade e apoio social mútuo, além do reforço e defesa do SUS enquanto sistema de saúde público, universal e igualitário e de condições adequadas de trabalho aos profissionais de saúde.

Na última semana presenciamos o Brasil ultrapassar os 10 milhões de casos e passar dos 250 mil óbitos pela CoViD-19, estimando-se que o número de pessoas infectadas seja pelo menos o dobro por causa da subnotificação e baixa testagem. A média móvel de mortes diárias permanece acima de mil há mais de 30 dias, chegando a mais de 1500. O Tocantins ultrapassou 110 mil casos e 1.500 óbitos. Palmas possui mais de 27 mil casos confirmados e 261 óbitos pela doença, sendo que a média de casos novos diários está em ascensão.

Dado o exposto e considerando:

- a comprovação por laboratório da circulação da variante Brasil P.1 em Palmas;

- o grande aumento de casos, internações e óbitos pela doença;

- a situação de superlotação das UPAs, dos hospitais públicos e privados de Palmas, à beira do colapso;

- a situação de exaustão e adoecimento das equipes de saúde envolvidas com a assistência aos doentes de COVID-19;

- o exemplo de manejo inadequado da pandemia pelo Estado do Amazonas levando a uma situação de catástrofe humanitária;

- a necessidade de preservar a vida das pessoas para que se permita uma retomada econômica segura;

As entidades abaixo assinadas vêm cobrar das autoridades de saúde do Estado do Tocantins, do Município de Palmas e entorno:

- Realização do isolamento social amplo - 'lockdown' - por 15 dias com fechamento de todos os comércios e serviços não essenciais e fortalecimento de outras medidas não farmacológicas de controle da pandemia de acordo com as realidades dos diversos municípios da região central do estado e diferentes perfis epidemiológicos de disseminação da COVID-19;

- A instauração de um comitê de crise com participação dos entes públicos e iniciativa privada para auxiliar na elaboração de medidas de compensação sócio-econômicas nos respectivos municípios que implantarem o isolamento social amplo;

- A divulgação de informações qualificadas sobre as ações de enfrentamento à pandemia empreendidas pelos gestores de saúde, em ampla variedade de veículos de comunicação, alcançando toda a população;

- O combate a informações falsas e anti-científicas que provocam nas pessoas falsas esperanças ou induzem a comportamentos de alto risco de transmissão da doença; realizar investimentos em ações de educação e comunicação em saúde com protagonismo das equipes de atenção primária à saúde e da sociedade civil organizada, na lógica da Educação Popular em Saúde de forma a aumentar a adesão das pessoas às medidas não farmacológicas de prevenção;

- Repensar o retorno às aulas presenciais enquanto não houver ampla imunização;

- Ampliar com urgência o acesso da população à vacinação, especialmente profissionais de saúde, inclusive os que não se encontram na linha de frente, pessoas com comorbidades, estudantes e professores;

- O fortalecimento das práticas populares de cuidado em saúde e das práticas integrativas e complementares - PICs, enquanto estratégias de cuidado às pessoas acometidas pela COVID-19 e suas sequelas;

- O fortalecimento da atenção primária em saúde e sua atuação junto às comunidades organizadas ou não, de forma a traçar estratégias de prevenção adequadas às múltiplas realidades existentes no território do estado, com financiamento, pessoal e insumos suficientes;

- A proteção aos profissionais de saúde, através de melhores condições de trabalho, carga horária adequada, EPI adequados e suficientes;

- Maior transparência na divulgação das categorias profissionais incluídas no processo de vacinação;

- Divulgação da metodologia e critérios utilizados para estratificação da população priorizada no processo de vacinação, bem como divulgação periódica da população vacinada e insumos disponíveis;

- Inclusão de profissionais da área de segurança do trabalho com Anotação de Responsabilidade Técnica no processo de priorização dos trabalhadores no processo de vacinação, bem como no acompanhamento do mesmo;

- Estruturação de Entidades e Órgãos com potencial de fiscalização para monitorar e autuar abusos de não utilização de máscaras, em especial no tocante aos estabelecimentos que manipulam e comercializam refeições ou alimentos preparados;

- Criação de Código de Conduta na Pandemia para Empresas com elaboração de infrações e penalidades com ampla participação da comunidade;

- Criação de Comitê de crise voltado ao acompanhamento das atividades laborais no setor público e privado composto por profissionais da área de Segurança do Trabalho com divulgação da programação dos departamentos a serem inspecionados e divulgação periódica dos resultados apontados;

- Garantir nos setores público e privado a Notificação do nexo laboral do contágio por Covid 19 com vistas ao direito à integralidade de proventos previdenciários decorrentes do Acidente de Trabalho;

- No setor público realizar mapeamento de postos de trabalho essenciais e prioritários e determinar a demanda necessária de Equipamentos de Proteção Individual necessários aos mesmos por determinado período e garantir a aquisição e oferta dos referidos EPI;

- No Setor Privado exigir Relatório Descritivo de profissionais, atividades e jornada de trabalho para a determinação de Equipamentos de Proteção Individuais necessários e realização da devida orientação por órgão competente com recolhimento da ciência do proprietário do estabelecimento;

- Proteção às populações mais vulneráveis, como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses, em situação de rua, usuários de álcool e outras drogas, em privação de liberdade e trabalhadores de serviços essenciais;

- Ampliar e fortalecer a rede de proteção à mulher e à criança haja vista o aumento da violência intrafamiliar em decorrência do isolamento social;

- Instituição de renda mínima universal com acesso amplo e facilitado, de forma a garantir a sobrevivência das pessoas e minimizar sua exposição ao vírus em tempo de isolamento social;

- Aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar para distribuição coordenada e sistemática às famílias e comunidades em risco de insegurança alimentar, de forma a garantir a renda das famílias do campo e minimizar a exposição ao vírus e a fome;

- Socorro às pequenas e microempresas através de concessão de crédito e incentivos governamentais para manutenção dos empregos e salários.

O documento assinado pelas entidades representa a proteção à sociedade em geral e aos profissionais de saúde, destacando que a humanidade está sendo colocada à prova: a vida humana está em risco.

Subscrevem este documento:

1 - ABEn-TO - Associação Brasileira de Enfermagem Seção Tocantins

2 - Morhan - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase

3 - Casa 8 de Março

4 - AMB-TO - Articulação de Mulheres Brasileiras Tocantins

5 - Casa A+

6 - COOPRATO - Cooperativa Agroindustrial do Reassentamento Córrego do Prata

7 - MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens

8 - MIQCB - Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu Regional Bico do Papagaio

9 - Curso de Enfermagem da UFT

10 - Eco Terra - Associação de Preservação Ambiental e Valorização da Vida

11 - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

12 - FACOMTO - Federação das Associações Comunitárias de Moradores do Tocantins

13 - ANEPS-TO - Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde do Tocantins

14 - Movimento O SUS nas Ruas Tocantins

15 - COLAPA - Coletivo da Luta Antimanicomial de Palmas

16 - Marcha Mundial de Mulheres

17 - SINDIPUBLICOS-ES - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo

18 - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas

19 - Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER

20 - SISEMP - Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas

21 - CMS - Conselho Municipal de Saúde de Palmas

22 - CEDDH - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Tocantins

23 - Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER

24 - Movimento Nacional de Luta pela Moradia- MNLM

25 - Conselho Regional de Enfermagem - COREn-TO

26 - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedeca Glória de Ivone