Os profissionais da rede municipal de Palmas realizaram um dia de paralisação em protesto contra a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.

A Educação juntamente com outros servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal realizaram um ato público unificado na manhã desta quarta-feira (26/10), em Palmas.

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet), se aprovada, a PEC 32 poderá reduzir salários, acabar com a estabilidade do servidor público, abrir brechas para a corrupção, além disso, mantém privilégios para parte do funcionalismo público, como juízes, parlamentares, membros do Ministério Público e das carreiras militares, que não estão sujeitos às novas regras.

Impacto na Educação

A proposta representa a mudança do Estado brasileiro e de todas as políticas sociais, especialmente na área da educação, como exemplo, a perda do direito à educação pública, já que as escolas podem passar a ser gerenciadas pela iniciativa privada, além de acabar com o plano de carreira dos servidores.

A aprovação da PEC 32 torna possível a extinção de novos concursos públicos, e abre a possibilidade de demissão dos atuais professores e funcionários contratados. “A proposta coloca em risco a gratuidade da educação pública, pois dá abertura para a privatização das escolas”, disse o secretário-geral do Sintet e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Carlos de Lima Furtado.

Para o Sintet, a reforma administrativa precisa ser derrubada. “A proposta admite a gestão direta das escolas por empresas privadas, inclusive a contratação de pessoal sem concurso público, isso significa o fim dos nossos planos de carreira”, disse o presidente do Sintet e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Roque Santiago.

“A PEC 32 destruirá os serviços públicos causando um prejuízo enorme à população mais empobrecida da sociedade que depende das políticas públicas do estado”, disse José Roque.

“Hoje temos projetos políticos em disputa. E a PEC 32 não atende ao brasileiro, ao contrário, é o desmonte do Estado brasileiro, é a retirada de direitos. E sabemos que os servidores públicos da educação e saúde no Brasil não são bem remunerados, com aprovação dessa PEC 32 a tendência é a situação piorar. É uma falácia também dizer que a população concorda com a destruição do serviço público. Quem precisa desses serviços sabe que todos seremos atingidos. Portanto, é hora da união da classe trabalhadora contra esse projeto”, disse o presidente do Sintet Regional de Palmas, Fábio Lopes.

Entenda

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ameaçou retomar essa semana a votação da reforma Administrativa, encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional por meio da PEC 32. Os sindicalistas de todo o país se manifestam contra as medidas do governo.

Além do Sintet, participaram da mobilização contra a PEC 32 o Sintras, Sisepe, Sinasefe/IFTO, Sintad, Sinjusto, Sintetcto, Sintjusto, CUT, Pública, CSPB, CTB e CSP CONLUTAS.

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Protesto contra a PEC 32 em Palmas / Foto: Divulgação