A Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen) defendeu o aumento urgente do número de vagas do cargo de Agente de Execução  Penal e a nomeação dos 162 integrantes do cadastro de reserva do último concurso da Defesa Social. A Comissão dos Aprovados reforçou o pedido.

O Prosispen oficiou a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) durante reunião na última segunda-feira (23), com o objetivo de tentar um acordo antes de ingressar com uma ação judicial para que a pasta implemente um plano contigencial de combate ao coronavírus dentro do Sistema Penitenciário.

No ofício, além da necessidade de nomeação dos demais aprovados, o Prosispen solicita também materiais de prevenção (EPI's, álcool 70), condições mínimas de trabalho, flexibilização das escalas de plantão, regulamentação de escalas extras, armas, munições e coletes, dentre outras providências.

O Prosispen disse que a nomeação de mais agentes de execução penal vai trazer mais segurança aos profissionais e à comunidade em geral, tendo em vista a urgente necessidade de reforço nestes tempos de pandemia do coronavirus e também dos casos de rebeliões e fugas em todo o Estado.

Nesta terça-feira (24), duas unidades prisionais no Tocantins passaram situações caóticas. Em Guaraí houve fuga de três presos com um agente de refém. Em Palmas, motoqueiros atiraram contra agentes que estavam de plantão.

Remanescentes 

Há 162 candidatos remanescentes do concurso público que já realizaram, inclusive, o curso de formação para o exercício da função.

Por outro lado, há déficit de agentes prisionais em todas as unidades do Tocantins, o que ocasiona em graves problemas para a segurança pública de modo geral. 

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que haja um agente para cada cinco presos, porém, atualmente, o Estado não cumpre nem metade dessa meta. Uma sentença judicial, de junho de 2017, determinou que o Governo do Estado efetuasse, gradativamente, o desligamento dos servidores contratados, substituindo-os pelos concursados.

Chamamento

A Comissão dos Aprovados disse que todos os 162 candidatos estão aptos para o exercício da função. Para isso, resta ao Governo do Estado executar uma medida provisória ou enviar um projeto de Lei à Assembleia Legislativa com a proposta de alteração de vagas.