A desburocratização para pagamento do alvará de funcionamento está entre as novidades deste ano em Araguaína que visam aprimorar os processos legais para melhorar a orientação sobre tributação, facilitar a abertura de novas empresas e realizar atendimentos de maneira mais rápida.

O empresário pode imprimir o boleto no site da Prefeitura e, após a quitação, já tem a aprovação imediata, sem necessidade de fiscalização prévia.

“Araguaína pratica o princípio da boa-fé do particular, no qual os empresários abrem o seu negócio de baixo risco sem a necessidade de licença prévia. Essa fiscalização é realizada depois, presencialmente ou com uso do nosso novo sistema de georreferenciamento. Assim, não causa prejuízo à sociedade e, em contrapartida, ainda gera emprego e renda”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza.

Outra mudança para 2021 foi na validade do alvará, que passou para 12 meses, independente da data de início do funcionamento. “Antes, o alvará valia para o ano corrente. Se o empresário abrisse a empresa em novembro, teria apenas dois meses de validade. O que não é justo. Agora, a validade é de um ano, a partir do pagando da guia”, explicou Fabiano. Já a renovação para o empresário que obteve o alvará em 2020 vence no dia 31 de março.

Para acessar a taxa de alvará, basta o empresário informar o CNPJ no site da Prefeitura ou pelo link de acesso rápido: https://bit.ly/3ep2uG3

Desburocratização

A reforma do Código Tributário Municipal, com extinção de várias leis e decretos, entre outras medidas, encaminhou Araguaína para adotar o princípio da boa-fé do particular.

Isso proporcionou a Prefeitura ser reconhecida como a primeira no Brasil a decretar liberdade econômica e também a primeira a utilizar a plataforma Gov.br, que agiliza o atendimento ao público. Anteriormente, o tempo médio de abertura e liberação com emissão de alvará de um novo negócio era de 38 dias.
 
Município que mais gera emprego

Araguaína é o município que mais gerou empregos no Tocantins mesmo em ano de pandemia. Com uma queda brusca de 643 postos de trabalho em abril, Araguaína se recuperou e terminou 2020 com saldo de 1.760 novas vagas. Com destaque na indústria, com 736 empregos a mais.

Só o número industrial já supera o saldo anual de Palmas, com 185 novas vagas, e quase também o de Gurupi, que obteve saldo de 779.

Reconhecimento

Araguaína soma dois prêmios na atuação pelo mercado mais livre e seguro. Em 2014, a cidade foi vencedora na etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE) com o Projeto Destrava Araguaína. E ainda o Prêmio Arara Azul, também do Sebrae, por ter vencido na categoria Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, em 2016.

O Município de Araguaína também foi um dos destaques do 8° Seminário Brasil Mais Simples, realizado em 2019, em Brasília. Um dos motivos é o fato de Araguaína ter sido a primeira cidade a publicar um decreto específico de adequação e agilização à MP da Liberdade da Econômica (Medida Provisória n° 881/2019). 

Os casos de Araguaína foram muito aplaudidos e elogiados pelo Sebrae Nacional, como reconhecimento de todo o trabalho feito em prol da desburocratização e apoio à livre iniciativa na cidade.