Um novo decreto com regras de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19 foi publicado em Paraíso do Tocantins, uma das maiores cidades do estado, no último dia 15 de agosto, e traz medidas consideradas polêmicas. O documento é assinado pelo prefeito Celso Morais (MDB).

Dentre as novidades do Decreto Municipal nº 667, está a recomendação para que empresas e estabelecimentos comerciais exijam a comprovação de vacinação de seus funcionários. A própria prefeitura da cidade já passou a exigir dos servidores públicos municipais.

A norma também autoriza a realização de eventos com capacidade para até 100 pessoas. Cultos e atividades religiosas agora podem acontecer de forma presencial, com público limitado a 50% da capacidade de lotação de cada local.

No comércio, os estabelecimentos poderão funcionar em horário especial até às 00h, com exceção das farmácias e postos de combustíveis. Também fica permitido aos bares, restaurantes e congêneres oferecer apresentações de músicos, limitados a dois integrantes, desde que não haja pista de dança e aglomeração de pessoas.

O decreto também estabelece normas de fiscalização, penalidades e prevê o retorno do trabalho presencial aos servidores municipais de cargos efetivos, comissionados e contratos temporários, 15 dias após a aplicação da 2ª dose contra a covid-19.

Confira aqui o decreto.