Está tramitando na Câmara de Araguaína um projeto de lei que faz mudanças no Código Tributário e prevê novas taxas que serão cobradas de empresas prestadoras de serviços no aeroporto da cidade. 

Haverá também alteração na legislação referente ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).

Para que os novos tributos sejam cobrados a partir de 1º de janeiro de 2019, Ronaldo Dimas solicitou aos vereadores que analisem o projeto em regime de "urgência e relevância".

Novas tarifas aeroportuárias são referentes aos serviços prestados no terminal, pátio, área de abrigo das aeronaves, posto de combustíveis e acesso exclusivo em áreas restritas. Segundo o projeto, essas taxas são decorrentes da utilização das instalações, equipamentos e demais serviços disponibilizados pela infraestrutura do aeroporto.

Por exemplo, o preço mensal por terminais eletrônicos bancários será de R$ 500; quiosque por contrato - R$ 913,60; venda de cartão de crédito - R$ 456,85, e exposição de cartas de publicidade balcão - R$ 10 por dia.

Para abrigar uma aeronave, o proprietário também terá que pagar um valor diário ou mensal, que depende do modelo. Por exemplo, monomotor custará R$ 38,07 por dia e R$ 532,99 ao mês; bimotor R$ 60,91 (dia) e R$ 609,13 (mês) – helicóptero R$ 60,91 (dia) e R$ 609,13 (mês) - motor turbina R$ 152,29 (dia) e R$ 1.522,82 (mês) - turbo-hélice R$ 60,91 (dia) e R$ 1.218,26 (mês).

Para ter acesso às áreas restritas, veículos como caminhões de cargas perigosas, van, pickup, veículo de pequeno porte, transporte de valores e até ambulâncias particulares também terão que pagar taxas.

O projeto de lei saiu de pauta após pedido de vista do vereador Carlos Silva, mas deve retornar na próxima semana e ser aprovado com facilidade pelos vereadores, já que o prefeito detém o apoio de quase todos os 17 parlamentares.