O Governo Tocantins está encerrando o exercício de 2022 com a antecipação do último repasse de transferências constitucionais aos municípios referente às cotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Juntos, os 139 municípios tocantinenses receberam mais de R$ 7,3 milhões, que podem ser conferidos no portal www.transparencia.to.gov.br, na aba transferências municipais. O valores foram transferidos nesta quinta-feira (29).

O valor antecipado hoje é referente à arrecadação desta última semana de dezembro e que seria transferido na próxima segunda-feira, 2 de janeiro de 2023. O adiantamento, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), ocorre por causa do fechamento do exercício financeiro do Estado e também para possibilitar que as prefeituras efetuem suas transações financeiras dentro do exercício administrativo fiscal.

Este ano, as transferências constitucionais levaram aos cofres municipais tocantinenses cerca de R$ 1,3 bilhão, conforme registro no Portal da Transparência do Governo do Tocantins.

Para o exercício de 2023, a Secretaria de Estado da Fazenda alerta que as prefeituras devem preparar suas programações financeiras lembrando que as transferências dessa fonte somente serão iniciadas com abertura do orçamento.

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