Para evitar que empresas pratiquem preços abusivos e se aproveitem do momento de dificuldade mundial provocada pelo coronavírus, Governo do Tocantins disse que já solicitou apoio aos órgãos de controle e fiscalização para que auxiliem o Estado a impedir a ocorrência desta prática. 

O Governo afirmou que tem buscado diversas formas de manter o estoque abastecido e pagar um preço justo pelos insumos hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adquiridos.

Nessa segunda-feira (6), o Governo solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja instaurado um procedimento para averiguar a alta de preço e eventual crime contra economia popular praticada por empresa fornecedora de máscaras.

A situação foi ocasionada depois que máscaras que custavam entre R$ 1,93 e R$ 3,64 foram vendidas à Saúde pelo preço médio de R$ 35. 

O Estado disse que se viu obrigado a adquirir o material tendo em vista a urgente necessidade de atender aos profissionais de saúde. Ainda segundo o Governo, a medida teve que ser tomada também pelo cancelamento de contratos, a pedido das empresas, que já existiam na Secretaria da Saúde com outras empresas que praticavam menor preço. Empresas que ainda tinham saldo com a pasta alegaram que a indústria não tem matéria prima para entregar o material.

EM BUSCA DE PREÇO JUSTO

O Tocantins ressaltou tem feito uma força-tarefa, e está mantendo contato diário com empresas de outros estados em busca de materiais a preço justo e evitando, ao máximo, a realização de dispensas de licitação, priorizando o procedimento licitatório em situação em que haja abastecimento suficiente do item. 

“A situação que estamos enfrentando é crítica e exige uma resposta rápida do Estado. Nós não podemos e não vamos deixar nossos profissionais expostos e desassistidos, sem o mínimo de estrutura para poder trabalhar com os pacientes diagnosticados com a Covid-19. Mas também não vamos permitir que empresas se aproveitem desse momento de crise para lucrar de forma abusiva”, afirmou o governador Mauro Carlesse, acrescentado que já determinou à Secretaria da Saúde que tome todas as providências administrativas cabíveis, incluindo a abertura de sindicância para apuração do ato.

Nessa segunda (6),  a pedido da SES, foi realizada uma videoconferência com representantes de órgãos de controle estadual e federal a fim de definir ações coordenadas para o combate à prática de sobrepreço. No encontro virtual, foram dados diversos encaminhamentos e definidas ações coordenadas entre as instituições, cada qual na sua atribuição.

A reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Procon, Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Atuação estadual

Órgãos estaduais, a exemplo do Procon Tocantins, também têm trabalhado para evitar abusos durante a pandemia do novo Coronavírus. O órgão intensificou a fiscalização e monitoramento de preços de álcool gel, luvas e máscaras em diversos municípios do Estado. Ao todo, mais de 250 estabelecimentos comerciais já foram fiscalizados, como farmácias, supermercados e atacadistas.

O órgão recebeu neste período mais 400 denúncias em todo Tocantins e para todas as empresas autuadas foi dado prazo para que apresentem defesa.

O Procon orienta que o consumidor tenha cuidado na hora de comprar estes produtos e denuncie as práticas abusivas. A Gerência de Fiscalização do órgão tem intensificado o atendimento para recebimento de denúncias por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia, no (63) 99216-6840.