Fundeb

Ex-prefeita é condenada por usar verba da educação para pagar servidores contratados

A ex-prefeita foi condenada juntamente com mais quatro secretários da sua gestão.

Por Redação 4.016
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07/11/2018 10h41 - Atualizado há 6 dias
Maria do Socorro Ferreira de Morais, ex-prefeita de Combinado

A ex-prefeita e mais quatro ex-secretários da cidade de Combinado, região oeste do Tocantins, foram condenados por desviarem verba da educação para pagar servidores em cargo de comissão ou sem vínculo com a área.

Conforme a sentença do juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro publicada nesta terça-feira (07), os condenados praticaram ato de improbidade administrativa.

Os cinco condenados são: a ex-prefeita Maria do Socorro Ferreira de Morais; a então secretária de Finanças, Maria Elza Soares da Silva; o ex-secretário de Educação em parte do período, José Geraldo Carvalho Barbosa; a ex-secretária de Educação em parte do período, Marcilene Xavier de Oliveira Borges; e a ex-secretária de Administração, Edileusa Souza da Conceição.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, os cinco utilizaram a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) de forma irregular no período de janeiro de 2013 a maio de 2014.

A ex-prefeita e os ex-secretários foram condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, ficaram proibidos de contratar com o Poder Público pelo mesmo período, além de multa civil no montante de 10 vezes o valor da remuneração mensal do cargo ocupado por cada um.

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