O desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Ronaldo Eurípedes, movimentou R$ 11,5 milhões entre 2013 e 2015, valor que seria incompatível com o rendimento de magistrado, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

Eurípedes e um assessor técnico do TJTO, apontado como motorista e operador financeiro do magistrado, foram afastados dos respectivos cargos por determinação do ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos são investigados numa operação da PF que investiga um esquema de venda de decisões, deflagrada nesta terça-feira (28).

Ainda segundo o MPF, as investigações preliminares revelaram indícios da participação de um grupo de advogados nas negociações criminosas. O STJ também determinou o bloqueio de cerca de R$ 4 milhões em bens dos investigados.

Ao determinar o afastamento do desembargador e de seu auxiliar das funções públicas, o relator destacou que os crimes investigados são ligados ao exercício funcional, praticados no desempenho do cargo e com abuso dele.

Ainda conforme a decisão, a prática criminosa trouxe efeito deletério à reputação, à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário do Tocantins, e que a natureza da atividade desenvolvida pelos investigados exige atuar probo, lídimo e transparente. Lembrou ainda tratar-se de agentes remunerados para restaurar a ordem, para fazer cumprir as leis.

Operação da Polícia Federal

Segundo a PF, a operação denominada de Madset deflagrada nesta terça (28) é resultado dos avanços de investigações conduzidas pela Superintendência da Polícia Federal no Tocantins após a deflagração da operação Toth, em 15 de agosto de 2018.

A investigação apura, além da venda de decisões judiciais, outros crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

Além dos mandados de afastamento, cerca de 50 policiais federais cumprem 7 mandados de busca e apreensão e 25 intimações nas cidades de Palmas (TO) e São Paulo (SP).